A pressão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a crescer em território internacional. A Rumble e a Trump Media, empresa de tecnologia ligada ao presidente Donald Trump, entraram novamente com uma ação na Justiça Federal da Flórida, acusando Moraes de violar a Constituição dos Estados Unidos ao impor censura e ordens de bloqueio a conteúdos e perfis norte-americanos. As duas empresas já movem, desde fevereiro, uma ação civil contra o ministro e agora intensificam a ofensiva após mais uma medida controversa do magistrado.
Na última sexta-feira, 11 de julho, Moraes ordenou que a Rumble suspendesse, em até 48 horas, o perfil do comentarista Rodrigo Constantino. A plataforma recusou cumprir a decisão e comunicou diretamente à Justiça americana, alegando que a ordem brasileira é “inválida e inexequível“.
Segundo a Rumble, o conteúdo publicado por Constantino não incita violência e está protegido pelas leis dos Estados Unidos, país no qual o comentarista obteve cidadania em 2024. A empresa também destacou que o acesso de usuários brasileiros à Rumble está bloqueado desde fevereiro por determinação do próprio Moraes, tornando a exigência de remoção “sem sentido“.
Além do pedido de suspensão do perfil, Moraes exigiu ainda o envio de dados cadastrais de Constantino — o que, segundo a Rumble, poderia violar legislações americanas de proteção à cidadania e à privacidade. A plataforma reiterou que não reconhece a jurisdição do ministro brasileiro para impor sanções a empresas e cidadãos sediados nos Estados Unidos, e apontou possível violação à soberania norte-americana.
Em resposta a essa sequência de medidas, a Justiça da Flórida expediu, no último dia 17 de junho, uma nova citação a Moraes. O ministro foi formalmente notificado no dia 8 de julho e tem 21 dias para se manifestar. Caso não o faça, poderá ser julgado à revelia — uma decisão que pode abrir um precedente jurídico sem precedentes para autoridades de outros países que extrapolem suas competências em território estrangeiro.
Essa nova fase do processo ocorre num momento de escalada diplomática entre os dois países. No dia 9, Trump classificou as investigações contra Jair Bolsonaro como uma “caça às bruxas” e anunciou um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, a vigorar a partir de agosto. Já neste domingo, 14, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, respondeu oficialmente ao governo americano, afirmando que o tribunal agirá com “independência” e “respeito ao contraditório”. Segundo ele, “se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito.”
O caso não é apenas um embate jurídico: é também um símbolo do choque entre duas visões de mundo. Para a Rumble e a Trump Media, a atuação de Moraes representa um abuso de autoridade e uma tentativa de censura extraterritorial. Já para o STF, trata-se de garantir a legalidade de decisões brasileiras mesmo no ambiente digital. No entanto, o que está em jogo vai muito além de uma conta suspensa: trata-se da disputa pela soberania digital, pela liberdade de expressão e pelo futuro das democracias ocidentais diante de um Judiciário que cada vez mais se arroga poderes globais.
Fonte: www.msn.com
