Nesta segunda-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e marca a última etapa antes do julgamento, previsto para setembro deste ano.
A denúncia, que possui 517 páginas, acusa Bolsonaro e aliados de integrarem o chamado “núcleo crucial” de uma organização criminosa armada com o objetivo de subverter a ordem democrática e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022. Além de Bolsonaro, foram denunciados os ex-ministros:
- Walter Braga Netto, (Casa Civil)
- Augusto Heleno, (GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira, (Defesa)
- Anderson Torres, (Justiça)
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Alexandre Ramagem, (PL-RJ) deputado federal
- Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo.
Segundo a PGR, os réus são acusados de cinco crimes:
- Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
- Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP)
- Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP)
- Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)
As penas máximas, somadas, podem ultrapassar 30 anos de prisão. A Procuradoria aponta que Bolsonaro liderou o grupo, articulando ações para desacreditar o sistema eleitoral, mobilizar apoiadores e planejar medidas autoritárias, como a decretação de um estado de exceção.
O documento destaca que a trama golpista teve início em 2021, intensificando-se após a anulação das condenações de Lula na Operação Lava Jato, que o tornou elegível. A PGR cita provas como manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens e a delação de Mauro Cid, que, apesar de omissões, contribuiu para esclarecer a estrutura do grupo. Entre as evidências, está a minuta de um decreto golpista encontrada na residência de Anderson Torres e relatos de reuniões com comandantes militares para discutir ações contra o resultado eleitoral.
A culminação do plano, segundo a PGR, foi a invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o STF, causando prejuízos estimados em mais de R$ 20 milhões. Embora Bolsonaro não tenha participado diretamente dos atos, a PGR o vincula à mobilização dos manifestantes.
A defesa de Bolsonaro nega as acusações, classificando a denúncia como “inepta” e baseada em suposições frágeis. Os advogados afirmam que não há provas concretas de envolvimento do ex-presidente em planos golpistas. As defesas dos demais réus também contestam as acusações, alegando falta de imparcialidade nas investigações.
Os próximos passos incluem a apresentação das alegações finais da defesa de Mauro Cid e dos demais réus, cada uma com prazo de 15 dias. O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Caso condenados, os réus só cumprirão pena após o esgotamento de todos os recursos.
