Projeto obtido pelo portal Euractiv mostra que a União Europeia (UE) reduziu deliberadamente sua estratégia anticorrupção para os próximos anos. Agora, em lugar das reformas estruturais originalmente aventadas, apenas requisitos mínimos e “intenções de mudanças” serão exigidos. O documento deve ser apresentado aos comissários do bloco junto à proposta de Orçamento Multianual (MFF), ainda este mês.
“Estamos apenas administrando a tensão, não lidando com ela“, admitiu um alto servidor da Comissão Europeia, órgão executivo do bloco. “Se queremos pedir a nossos cidadãos que aceitem disciplina orçamentária, a primeira coisa que devíamos fazer era mostrar que o dinheiro não está sendo roubado“, disse outro.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão, prometeu em 2024 iniciar campanha ferrenha contra a fraude orçamentária. Estimativas apontam que as perdas por corrupção custam ao bloco em torno de € 120 bilhões por ano. No caso de desvios ligados diretamente ao orçamento, as cifras anuais superam € 1 bilhão.
Pressionada, porém, a presidente – ela própria respondendo no Parlamento por suposto conluio com a americana Pfizer para facilitar a compra de vacinas durante a pandemia da COVID-19 – parece ter preferido a cautela burocrática, empurrando as mudanças para 2026.
No centro do debate está a indefinição de competências entre as duas agências responsáveis por garantir a integridade do orçamento do bloco. A OLAF, de cunho administrativo e ligada diretamente à Comissão, investiga e determina a reposição dos fundos desviados. Já a segunda, EPPO, de âmbito judicial, é independente e é quem efetivamente pode confiscar os recursos roubados.
Servidores confidenciam que, para evitar desgastes com um lado ou outro, a Comissão se esquiva de lidar com o problema. “Assim, acabamos com um status quo que não satisfaz ninguém“, afirmou um deles.
“Gates” em série assolam UE
Escândalos estão longe de serem casos isolados no dia a dia da UE. De fraudes orçamentárias a nepotismo, passando pelo constante entra e sai de servidores para empresas e consultorias e chegando a relações espúrias com governos estrangeiros, a sensação de impunidade é disseminada em Bruxelas.
Além do já conhecido “Pfizergate“, outras casos similares – ou “gates” como acabaram conhecidos – ficaram célebres, como o “Catargate“, em que o país árabe ofereceu vantagens financeiras a parlamentares em troca de influência política; e o “Huaweigate“, em que a empresa chinesa subornou executivos do bloco. Outra situação de destaque envolveu a nomeação por parte da presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, de seu cunhado como chefe de gabinete.
“O descaso com a ética e a falta de prestação de contas das instituições da UE reduz a confiança da população e ainda serve de munição para adversários dentro e fora do bloco“, apontou Alberto Alemanno, professor de direito europeu da universidade HEC Paris.
Envolvendo valores superiores a € 1,2 trilhão, o MFF ditará os compromissos financeiros da UE pelos próximos 7 anos. Para Gilles Boyer, parlamentar do grupo Renovar Europa, o enfraquecimento das medidas contra fraudes expõe o bloco.
“A luta contra o desperdício é essencial, indispensável, para garantir a integridade e a eficiência das finanças públicas“.
Fontes: Euractiv, Politico Europe
