Governo Lula corta 2,3 milhões de famílias do Bolsa Família em 2 anos
O programa Bolsa Família registrou, em julho, o menor número de famílias desde julho de 2022, ao atender apenas 19,6 milhões de domicílios, segundo dados do Poder360. Entre junho e julho, 855 mil famílias foram excluídas, a maior redução mensal já registrada na história do programa. O Ministério do Desenvolvimento Social atribui a queda a dois fatores principais: o aumento da renda familiar e a modernização do Cadastro Único. Estima-se que, desde o início da atual gestão, 8,6 milhões de famílias tenham sido eliminadas do programa por estarem irregulares ou por ultrapassarem os limites de renda. Dos 855 mil domicílios excluídos em julho, cerca de 536 mil cumpriram o prazo máximo de 24 meses previstos pela “Regra de Proteção“, voltada a quem atinge renda entre R$ 218 e meio salário mínimo. Outros 385 mil domicílios foram desligados por ultrapassarem o teto de R$ 759 por pessoa. Especialistas reforçam que a magnitude do corte destaca uma atuação mais intensa do pente-fino, muito além do esperado apenas por ganhos de renda orgânica. Desde o início do mandato, o programa foi reduzido em 2,3 milhões de famílias. O orçamento do Bolsa Família para 2025 foi fixado em R$ 158,6 bilhões, abaixo dos R$ 168,2 bilhões empenhados em 2024. A redução de beneficiários atende a uma estratégia de corte de gastos para adequação fiscal. O Ministério informou ainda que após as atualizações cadastrais, foram identificadas irregularidades como números de beneficiários superiores à quantidade de moradores em alguns municípios, além de 1,4 milhão de casos com indícios de fraude. A redução contrasta com o padrão observado nos primeiros meses do governo Lula, quando o número de beneficiários ainda era 2,3 milhões maior do que no início de sua gestão. O pente-fino em massa, embora válido como estratégia de combate a fraudes, gera dúvidas sobre exclusões intempestivas e a adequação do suporte social. Até o momento, o governo sustenta que os cortes são resultado de processo natural de exclusões por aumento de renda e de aprimoramento do sistema. No entanto, sindicatos, movimentos sociais e parlamentares criticam a rapidez e a proporção dos desvinculados, alertando para o risco de desproteção de famílias em situação de vulnerabilidade. Fontes: Poder360, GP1
Bukele na mira de Maduro: Venezuela investiga suposta tortura a presos venezuelanos no CECOT
O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, anunciou nesta segunda-feira (21) a abertura de uma investigação oficial contra o presidente Nayib Bukele e contra o diretor do sistema penitenciário de El Salvador por alegados casos de tortura e maus-tratos a mais de 250 cidadãos venezuelanos que estiveram detidos na prisão de segurança máxima CECOT (Centro de Confinamento do Terrorismo). Segundo Saab, os detentos teriam sofrido violência física extrema — incluindo espancamentos que teriam causado a perda de um rim, além de queimaduras por uso de armas menos letais e cortes —, foram alvo de abuso sexual, negados atendimento médico adequado e alimentados com comida e água contaminadas. As denúncias foram corroboradas por vídeos enviados pelas vítimas com imagens de escoriações e cicatrizes. Porém, as imagens não podem ser confirmadas de forma independente, o que levanta dúvidas sobre as condições em que os presos fizeram essas afirmações. Os venezuelanos acusados de pertencer ao grupo criminoso Tren de Aragua foram deportados dos Estados Unidos para El Salvador em março de 2025, sob o controverso uso da Alien Enemies Act de 1798, durante o governo Trump. Desde então, foram mantidos no CECOT por até quatro meses e, desde 18 de julho, já haviam retornado à Venezuela como parte de uma troca de prisioneiros que envolveu a liberação de 10 cidadãos norte-americanos detidos no país caribenho. A investigação mira diretamente Nayib Armando Bukele, o ministro da Justiça e Segurança Pública Gustavo Villatoro e Osiris Luna Meza, diretor geral do Sistema Penitenciário. Saab afirmou que os crimes investigados incluem tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante, desaparecimento forçado, privação arbitrária de liberdade e associação para delinquir. O governo venezuelano alegou que tais detenções configuram crimes contra a humanidade, baseando-se no Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional. Ele denunciou que a motivação dos presos teria sido puramente xenofóbica e discriminatória, pois muitos não tinham antecedentes criminais e não receberam denúncia formal nem julgamento. Organizações de direitos humanos, como Human Rights Watch e Anistia Internacional, também criticaram duramente o caso, descrevendo o estado de detenção como precário, alheio ao devido processo legal e comparando-o a uma forma institucionalizada de desaparecimento forçado e punição coletiva baseada em estigmatização nacional. Segundo o governo venezuelano, os detidos já estão recebendo atendimento médico e passando por entrevistas para avaliar danos físicos e psíquicos, como parte do processo de retorno gradual dos cidadãos ao território nacional. Embora o governo Bukele ainda não tenha emitido uma resposta oficial às acusações, a situação agrava ainda mais as tensões diplomáticas entre os dois países, que não mantêm relações formais desde 2019. A proposta de troca humanitária de 252 venezuelanos por presos norte-americanos mantidos por Caracas havia sido apresentada em abril, mas até então não havia resposta do Executivo de Maduro. O caso se torna emblemático não apenas por apontar graves violações de direitos humanos no contexto de políticas de segurança e migração, mas também por colocar em xeque práticas de cooperação internacional em processos de deportação e contenção de fluxo migratório. Fontes: CNN, Reuters, Anistia Internacional, El Español
Hugo Motta proíbe a oposição de realizar reuniões nas comissões da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), publicou nesta terça-feira (22) um ato oficial que veta a realização de reuniões em comissões da Casa durante o recesso parlamentar, estendendo a paralisação até 1º de agosto. A suspensão foi motivada por iniciativas de deputados bolsonaristas, que haviam agendado sessões nas comissões de Segurança Pública e Relações Exteriores, ambas controladas pelo PL, com o objetivo de aprovar moções de apoio a Jair Bolsonaro mesmo em recesso. O ato presidencial especifica: “Fica vedada, no período de 22 de julho a 1º de agosto de 2025, a realização de reuniões de comissões da Câmara dos Deputados. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação“. A oposição pretendia votar declarações de solidariedade, incluindo moções à soltura de Bolsonaro e críticas às medidas cautelares do STF. A veto de Motta frustra essas intenções e reforça a manutenção do recesso, destacando que nenhuma comissão funcionará oficialmente antes de 1º de agosto. Veja mais: Damares e Malta: A pauta do Senado será o impeachment de Alexandre de Moraes – Danuzio Segundo Motta, além de respeitar o recesso acordado com o Senado — sob liderança do presidente Davi Alcolumbre —, o período foi aproveitado para obras de modernização e reformas nas instalações da Câmara, incluindo comissões e corredores. A oposição já discute ações alternativas, como a realização de encontros paralelos informais, sem caráter oficial, para manter pressão política. Quanto ao retorno formal das comissões, está previsto para a semana do dia 4 de agosto, junto à retomada do recesso. Fonte: metropoles.com e poder360.
Fux diverge de Moraes e vota contra medidas cautelares impostas a Bolsonaro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a única voz dissonante na Primeira Turma da Corte ao votar contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes. Em julgamento virtual encerrado na noite de segunda-feira (21), Fux argumentou que as restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar, são desproporcionais e carecem de justificativas concretas. O placar final foi de 4 a 1, mantendo as medidas determinadas por Moraes. As cautelares foram impostas na sexta-feira (18) no âmbito de uma investigação que apura suposto atentado à soberania nacional. Segundo Moraes, Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), teriam agido para instigar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas hostis contra o Brasil, incluindo a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada por Donald Trump. A decisão inclui recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com embaixadores e uso de redes sociais, além do monitoramento por tornozeleira. Veja mais: Damares e Malta: A pauta do Senado será o impeachment de Alexandre de Moraes – Danuzio Fux, último a votar, destacou que as medidas restringem desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e de expressão, sem evidências concretas de risco de fuga ou obstrução da Justiça. “A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram provas novas de tentativa de fuga”, afirmou, reforçando que Bolsonaro possui domicílio certo e passaporte retido. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam Moraes, formando maioria para manter as restrições. Dino apontou o “estreito relacionamento” de Bolsonaro com governos estrangeiros como risco de fuga, enquanto Cármen Lúcia defendeu a adequação das medidas para garantir a segurança jurídica. A defesa de Bolsonaro classificou as cautelares como “surpreendentes e indignas”, alegando que o ex-presidente sempre cumpriu ordens judiciais. Após exibir a tornozeleira a jornalistas, Bolsonaro foi intimado por Moraes a esclarecer possível descumprimento da proibição de se manifestar publicamente, sob risco de prisão preventiva. O prazo para manifestação encerra nesta terça-feira (22). A divergência de Fux, embora isolada, revigora debates sobre o equilíbrio entre medidas judiciais e direitos fundamentais, enquanto o caso segue gerando tensões políticas no país. Fonte: CNN, Veja, O Globo, Gazeta do Povo
“Pablo Escobar” equatoriano: Fito é extraditado para os EUA, onde será julgado
O governo do Equador extraditou José Adolfo Macías Villamar, conhecido como “Fito”, para os Estados Unidos no domingo (20), tornando-se o primeiro cidadão equatoriano enviado diretamente ao país norte-americano após a abertura legal da medida em 2024. Macías lidera a organização criminosa Los Choneros, considerada a mais poderosa do Equador, com extensas operações de tráfico internacional de cocaína, contrabando de armas e conexão com cartéis mexicanos e europeus. Enfrenta uma acusação de sete crimes federais em Nova York — incluindo tráfico de drogas e armas — podendo pegar até 50 anos de prisão nos EUA. Fito foi recapturado em 25 de junho de 2025, em um bunker subterrâneo sob uma casa de luxo na cidade portuária de Manta, região que serve como base de operações do grupo. Ele cumpria sentença de 34 anos em La Roca, prisão de segurança máxima em Guayaquil, de onde havia fugido em janeiro de 2024, desencadeando uma onda de violência e instabilidade no país. Sua extradição foi aceita de forma voluntária durante audiência por videoconferência no dia 11 de julho, diante do juiz da Corte Nacional de Justiça equatoriana. O processo avançou rapidamente em função da decisão e do apoio institucional do presidente Daniel Noboa, que promoveu um referendo em abril de 2024, legalizando a entrega de nacionais ao exterior como estratégia de combate ao crime organizado. A operação de entrega contou com forte escolta de policiais e militares. Embora os governos do Equador e dos EUA ainda não tenham emitido comunicado oficial sobre a transferência, registros de voo indicam que um avião do governo norte-americano decolou de Guayaquil após as 14h locais de domingo para transportar Fito aos EUA. Em declaração à imprensa, o advogado de defesa Alexei Schacht informou que Macías se declarará “não culpado” quando for levado à Corte Federal do Distrito Leste de Nova York. Ele permanecerá detido em prisão a ser definida pelas autoridades norte-americanas. A extradição de Fito marca um momento decisivo na estratégia de segurança do Equador, destacando-se como um passo inédito na colaboração bilateral contra organizações transnacionais do crime. A ação sinaliza maior pressão judicial sobre facções dominantes e abre precedente para futuras extradições.
Barroso se esquiva de perguntas sobre suspensão de vistos dos EUA
Em uma entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Luís Roberto Barroso, se esquivou e evitou responder perguntas sobre a recente suspensão de vistos dos Estados Unidos para vários ministros brasileiros, incluindo ele próprio. Ele optou por não se alongar no assunto. Durante um evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, Barroso reconheceu a gravidade da situação, afirmando: “Eu trato esse assunto com grande importância, mas não é hoje que comentamos sobre isso“. Sua resposta veio em meio a especulações e preocupações crescentes sobre as implicações das suspensões de vistos nas relações Brasil-EUA e na integridade do judiciário brasileiro. As suspensões estão ligadas às tensões em andamento entre os governos brasileiro e americano, particularmente em relação a decisões judiciais e ações políticas tomadas pelo STF. A relutância de Barroso em discutir o assunto em detalhes alimentou mais debates, com alguns interpretando seu silêncio como uma manobra estratégica para evitar o escalonamento de atritos diplomáticos. Analistas políticos sugerem que as suspensões de vistos tensionaram as relações bilaterais, o que coincide com discussões críticas sobre cooperação internacional e comércio. “Nós não estamos comentando esse assunto, estamos apenas cumprindo o nosso papel como a Constituição e a legislação desejam” – Luís Roberto Barroso. O governo brasileiro enfrenta o dilema do delicado equilíbrio entre soberania nacional e diplomacia internacional. A postura ponderada inédita de Barroso denota a preocupação após o episódio do cancelamento dos vistos de 8 ministros do STF, episódio esse que, sem dúvida, marca um momento de embate significativo das relações Brasil-EUA. Fonte: CNN, MSN, Diário do Nordeste
Alexandre de Moraes convoca advogados de Bolsonaro por descumprimento de ordem judicial
Nas últimas horas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex‑presidente Jair Bolsonaro apresente justificativas em até 24 horas pelo descumprimento de ordens judiciais relacionadas ao uso de redes sociais. A convocação foi reportada pela imprensa, com base em informações do portal G1, confirmadas por fontes do STF e pela própria equipe jurídica de Bolsonaro . A medida ocorre no âmbito das restrições que impedem Bolsonaro de compartilhar entrevistas ou publicações nas redes, determinadas pelo STF em meio ao seu processo por suposta incitação de atos antidemocráticos. Segundo Moraes, as restrições foram descumpridas pela equipe do ex-presidente, o que motivou a decisão de exige explicações em até 24 horas — com possibilidade de decreto de prisão imediata caso a justificativa seja considerada insuficiente. O episódio reacende o embate entre Poder Judiciário e ex‑presidente, que já enfrenta diversas investigações e restrições desde os atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram os prédios dos Três Poderes. Moraes tem adotado postura rigorosa contra eventuais contornos de violação da ordem democrática. A pressão se intensifica no ambiente político, com aliados de Bolsonaro promovendo críticas ao STF, acusando o tribunal de cercear a liberdade de expressão. Veja mais: Alexandre de Moraes se prepara para destruir o Brasil – Danuzio Especialistas em direito constitucional avaliam que a ameaça de prisão contra advogados marca um momento inédito na história do Brasil, pois até hoje nem mesmo condenados enfrentaram tal possibilidade por descumprimento de medidas judiciais. A situação pode agravar ainda mais o clima de crise já vivido pelos poderes e tensionar ainda mais as relações entre governo, Judiciário e instituições democráticas. A expectativa agora gira em torno dos próximos dias: como a defesa responderá ao despacho de Moraes e se se confirmará alguma medida mais severa, como prisão ou multa. O desenrolar desse processo pode influenciar o poder político de Bolsonaro e afetar diretamente o cenário eleitoral de 2026. Fonte: Reuters
“Mentiroso!”: Congresso colombiano grita contra Petro e força sua saída
Em um episódio sem precedentes na história recente da Colômbia, cerca de 85% dos parlamentares presentes no Congresso Nacional interromperam um discurso do presidente Gustavo Petro nesta segunda-feira (21) com gritos de “¡Mentiroso!“, forçando o chefe de Estado a deixar o plenário antes do fim de sua fala. O tumulto ocorreu durante a abertura da nova legislatura, em Bogotá, quando Petro tentava apresentar um balanço de seu governo e reforçar propostas de reformas econômicas e sociais. Ao abordar temas como segurança pública e programas de redistribuição de renda, diversos congressistas da oposição — e até alguns de legendas neutras — começaram a protestar, acusando o presidente de manipular dados e omitir falhas da administração. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram parlamentares se levantando em bloco e bradando “¡Mentiroso!” por vários minutos. A sessão precisou ser interrompida, e o presidente deixou o local cercado por seguranças. Segundo veículos como Portafolio, o estopim da reação teria sido uma série de afirmações feitas por Petro sobre a queda nos índices de violência, contrariando relatórios oficiais e de ONGs que apontam o aumento de massacres, deslocamentos forçados e confrontos com grupos armados em algumas regiões do país. A presidência da República divulgou nota classificando o ato como “antidemocrático e desrespeitoso à institucionalidade“. Em resposta, parlamentares afirmaram que o gesto foi necessário diante do que consideram “reiteradas tentativas do presidente de distorcer a realidade do país”. O episódio aprofunda a crise de governabilidade enfrentada por Gustavo Petro, o primeiro presidente de esquerda eleito na Colômbia. Seu governo tem enfrentado crescente resistência no Congresso, dificuldades em aprovar reformas estruturais e queda na popularidade desde o início de 2024. Analistas políticos já apontam que o incidente pode acelerar a fragmentação da base aliada e prejudicar as negociações futuras, inclusive com setores moderados. “A relação entre o Executivo e o Legislativo está no pior momento desde o início do mandato de Petro“, avaliou o cientista político Fernando Giraldo, da Universidade de Antioquia. Fonte: Portafolio, TumultoBRacervo.
Fraude no Farmácia Popular: dinheiro público bancava drogas, doleiros e crimes internacionais
Uma investigação da Polícia Federal, em parceria com o Ministério da Saúde e a Receita Federal, revelou um esquema de fraudes no programa Farmácia Popular que pode ter desviado milhões de reais dos cofres públicos e financiado atividades ilícitas, incluindo o tráfico internacional de drogas. A operação, batizada de Dose Dupla, foi deflagrada nesta segunda-feira (21) em diversos estados do país e expôs o envolvimento de farmácias fantasmas e empresas de fachada utilizadas para emitir receitas médicas falsas e simular vendas de medicamentos subsidiados pelo governo federal. De acordo com a Polícia Federal, o grupo criminoso operava há pelo menos quatro anos, com ramificações no Brasil, Paraguai e Colômbia. A partir da emissão de receitas fraudulentas, essas farmácias inseriam no sistema compras fictícias de medicamentos de uso contínuo, como remédios para diabetes e hipertensão, obtendo reembolsos milionários do Farmácia Popular. Parte do dinheiro desviado era então convertido em moeda estrangeira e enviado para fora do país por meio de doleiros, segundo os investigadores. As autoridades identificaram mais de 70 estabelecimentos cadastrados no programa com indícios de irregularidades. Em muitos casos, os endereços informados não correspondiam a pontos comerciais reais, e os responsáveis legais eram “laranjas” sem vínculos com o setor farmacêutico. A Receita Federal estima que o prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 120 milhões. O mais alarmante, segundo os investigadores, foi a descoberta de conexões diretas entre operadores do esquema e facções do narcotráfico internacional. O dinheiro desviado estaria sendo usado para financiar rotas de envio de entorpecentes para a Europa e para abastecer operações logísticas de organizações criminosas na fronteira. O ministro da Saúde, em nota oficial, afirmou que o governo “não medirá esforços para garantir a integridade do Farmácia Popular” e que um processo de auditoria rigorosa está em andamento. A Controladoria-Geral da União (CGU) também anunciou que ampliará o monitoramento sobre estabelecimentos credenciados. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo, Paraná, Amazonas, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. Ao todo, mais de 300 agentes federais participaram da operação, que resultou na apreensão de documentos, computadores, dinheiro em espécie e medicamentos falsificados. Vários suspeitos já foram presos preventivamente. As investigações continuam, e novas fases da operação devem ocorrer nas próximas semanas. O Ministério Público Federal deve apresentar denúncias formais ainda nesta semana contra os principais envolvidos. Fonte: G1
Após emagrecer 33 kg na prisão, lobista da “máfia das sentenças” ganha prisão domiciliar
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves cumpra prisão domiciliar em Primavera do Leste (MT), com uso de tornozeleira eletrônica. Preso preventivamente desde novembro de 2024 — inicialmente em Mato Grosso e depois no presídio da Papuda, em Brasília —, Gonçalves é apontado como personagem central no esquema de venda de sentenças no STJ e tribunais regionais. A decisão acolheu pedido da defesa, que alegou agravamento do estado de saúde do lobista. Relatórios oficiais indicam que Andreson passou por cirurgia bariátrica em 2020, submetendo-se à retirada de parte do intestino delgado, o que prejudica a absorção de nutrientes. Quando foi preso, ele pesava cerca de 93 kg, mas perdeu mais de 30% desse peso — cerca de 30 kg — enquanto esteve sob custódia. Em correspondência ao STF, ele relatou quadros de depressão e pensamentos suicidas, pedindo a inclusão do benefício por razões humanitárias. Conforme investigação, Gonçalves teria atuado ao lado do advogado Roberto Zampieri — assassinado em Cuiabá em 2023 — para promover a compra de decisões no STJ, bem como em tribunais dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A PF encontrou mensagens no celular de Zampieri que comprovam a existência da quadrilha, envolvendo operações tanto em Brasília quanto regionalmente. Os investigados tentavam persuadir funcionários dos gabinetes dos ministros do STJ a escrever rascunhos favoráveis, em troca de propinas, estendendo a prática a desembargadores estaduais. Até agora, não há indícios de envolvimento direto de ministros do STJ no esquema. Entretanto, a Polícia Civil constatou que Andreson era o elo entre órgãos judiciais e os operadores do suposto esquema — designado em operações como Sisamnes e Ultima Ratio — que levou ao afastamento de magistrados dos tribunais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
