Especialista em resgate comenta morte de brasileira na Indonésia e alerta: “sobrevivência é hierarquia”
O especialista em gestão de desastres e resgates Léo Farah publicou em seu Instagram um alerta sobre erros fatais em situações de emergência, motivado pela morte da brasileira Juliana Marins na Indonésia. Segundo as autoridades locais, Juliana desapareceu em uma área remota e foi encontrada sem vida após dias de buscas. No carrossel publicado em seu perfil, Farah comentou perguntas frequentes que recebe: “Leo, por que tanta gente preparada morre e outros que nem treinados são, sobrevivem?”. A resposta, segundo ele, está em ignorar a prioridade correta: “A maioria se prepara pro cenário errado. Leva comida… mas esquece de abrigo. Tem celular… mas não tem sinalização. Sabe como reagir… mas não sabe o que vem primeiro”, escreveu. Farah destacou a chamada Regra dos 3, que sintetiza as prioridades em resgates: O especialista reforçou que essa hierarquia pode determinar quem vive e quem morre em situações extremas, como a de Juliana Marins. “É essa hierarquia que eu vi decidir a vida de vítimas nas situações mais críticas do Brasil e do mundo. Você carrega o peso do seu conforto ou da sua sobrevivência. O que você escolhe levar pode te matar. Ou pode te dar 48 horas a mais. Tempo suficiente pra ser encontrado”, concluiu. Nas imagens do post, Farah ainda orienta o que nunca pode faltar em um kit de sobrevivência, citando filtro ou pastilhas para água, abrigo térmico, sinalização e primeiros socorros, para garantir chances reais de resgate. Quem é Léo Farah? Léo Farah é especialista em gestão de desastres, operações de resgate e atendimento pré-hospitalar, com mais de 20 anos de experiência em salvamentos urbanos e rurais. Atuou em grandes tragédias no Brasil, como o rompimento da barragem de Brumadinho e as enchentes históricas do Rio Grande do Sul em 2024, quando coordenou equipes voluntárias e ajudou a estruturar operações de resgate e apoio humanitário em áreas completamente isoladas. É reconhecido por seu trabalho em treinamento de equipes de emergência e pela conscientização sobre sobrevivência e preparação em situações extremas.
STF define que mídias sociais deverão ser responsabilizadas por posts criminosos ou ofensivos de seus usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), que o artigo 19 do Marco Civil da internet, que trata da responsabilidade das plataformas de mídias sociais, é parcialmente inconstitucional. A Seção III, referente a “Da Responsabilidade por Danos Decorrentes de Conteúdo Gerado por Terceiros”, artigo 19 do Marco Civil, descreve:Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário. O STF considerou que a remoção de conteúdos, somente a partir de decisão judicial não é suficiente para preservar a dignidade das pessoas. Sendo assim, definiu que as plataformas de mídias sociais deverão ser responsabilizadas por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários. E, portanto, deverão acatar notificações extrajudiciais na remoção de conteúdos irregulares. Caso a plataforma não acate a remoção do conteúdo através de notificações extrajudiciais e, mais adiante, a Justiça considerar que a postagem era irregular, a mesma resultará em punição. Crimes contra a honra Em casos específicos, de crimes contra a honra, como difamação, o entendimento permanece como já está configurado. Ou seja, as plataformas só serão obrigadas a retirar o conteúdo se a Justiça solicitar, não incidindo em punições, caso não acatem a notificação extrajudicial. Também ficou definido que, quando um fato ofensivo já reconhecido por decisão judicial for repetidamente replicado, todos os provedores deverão remover as publicações com conteúdos idênticos a partir de notificação judicial ou extrajudicial, independente de novas decisões judiciais nesse sentido. O entendimento da Corte também prevê a atuação das mídias de forma “proativa“, dando permissão para a atuação de seus moderadores em casos que configurem discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência ou golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, terrorismo, instigação à mutilação ou ao suicídio, homofobia, e crimes contra mulheres e crianças, de forma prévia e preventivamente. Contudo, caso não sejam removidos conteúdos que possam configurar nos casos acima e a Justiça os considere, incidirá em responsabilização. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin, que consideraram constitucional a exigência de ordem judicial em todas as hipóteses, foram votos vencidos, na decisão que venceu por 8 x 3, sobre a inconstitucionalidade parcial do artigo 19, do Marco Civil. A decisão levará as empresas de tecnologia, as Bigtechs, detentoras de mídias sociais, a reverem seus protocolos de denúncias, assim como sua moderação de conteúdo. Conferindo mais poder de moderação, todavia, incidindo em uma maior responsabilização.
Danuzio Neto aciona advogados para reaver seu canal do Telegram
O canal do Telegram do professor Danuzio Neto foi derrubado na última quinta-feira (26) após “denúncias falsas” em massa. Nessa sexta-feira, após orientação de seus advogados, especialistas em Direito Digital, João Mazzieiro e Matheus Pupo, o professor decidiu entrar com uma ação judicial para recuperar o canal. O canal do Telegram de Danuzio Neto foi criado em 2019 e possui mais de 146 mil inscritos. O mesmo era utilizado como espaço para divulgação de análises e notícias relacionadas a temas internacionais, geopolítica, política e defesa nacional. Na quinta-feira, o canal foi desativado, unilateralmente, pelo próprio Telegram, que apenas enviou uma mensagem automática informando que a suspensão se deu em função de denúncias de conteúdo ilegal realizadas por usuários da plataforma, que foi acatada após verificação por seus moderadores. A decisão com base nessas denúncias em massa gerou a remoção do conteúdo e a limitação da conta. Com essas medidas, além da desativação do canal, Danuzio Neto não poderá criar novos canais e nem realizar postagens públicas através de sua conta. Noticiamos aqui. O professor Danuzio Neto declarou que não compartilha conteúdos ilegais e considera que a suspensão ocorreu, injustamente, através de um ataque de denúncias coordenado para tentar silenciar seu trabalho. No dia 20 de junho, também aconteceu um ataque massivo de DDoS no lançamento do seu novo portal de notícias, o Danuzio News, esse mesmo em que o leitor está acessando para ler esse conteúdo. Ataques DDoS se baseiam em uma quantidade excessiva de acessos simultâneos e momentâneos, que visam derrubar sites para que fiquem indisponíveis. Foram 700 mil solicitações realizadas ao longo da primeira hora de funcionamento do site. Diante dos fatos aqui relatados, o professor Danuzio Neto acionou seus advogados para que medidas judiciais sejam tomadas a fim de recuperar seu canal do Telegram. Estivemos em contato com os advogados para alguns breves questionamentos, com o intuito de esclarecer os seguidores do professor sobre a polêmica situação. Abaixo, seguem 4 questionamentos realizados: Quais são os passos que serão adotados judicialmente para reaver o canal do Telegram? Advogado: Entraremos com uma ação judicial contra o Telegram. Essa ação é para pedirmos o restabelecimento do perfil do Danuzio, pois foi desativado sem justificativa, além de indenização por danos morais. Nenhum perfil pode ser desativado sem que comprovadamente tenha violado as diretrizes da plataforma. O Telegram não demonstrou, nem justificou, qual foi a violação. Apenas derrubou. Por essa razão, cabe a ação judicial para tentarmos reaver a conta. A plataforma tem um prazo para analisar esse tipo de decisão? Advogado: Nesta ação, nós fazemos um pedido liminar, que possibilita que o juiz determine que o Telegram restabeleça imediatamente o perfil enquanto o processo tramita. Como os processos são longos e demorados, não dá para esperar o processo acabar para, somente então, o juiz mandar a conta ser devolvida. Assim, se o juiz entender que há urgência no nosso pedido, ele vai ordenar que a plataforma restabeleça a conta em prazo imediato (2 a 5 dias, em média). Se não cumprir a decisão, o Telegram pode ser condenada a pagar multa diária por cada dia de descumprimento. De toda forma, não existe um prazo mínimo para essa retomada. Cada caso tem uma peculiaridade, depende de cada juiz etc. Já tive casos em que a conta foi restabelecida na mesma semana em que o juiz ordenou; ao passo que em outros, somente após meses e muita multa aplicada é que a plataforma devolveu o perfil ao usuário. Como lidar com redes sociais como o Telegram, que só têm um escritório de advocacia aqui no país? Advogado: Antigamente, era mais complicado tomar medidas judiciais contra o Telegram, que não tinha sede no país. Isso desencorajava as pessoas. Todavia, nenhuma plataforma digital pode mais operar no país sem que tenha alguma sede ou representação local. Eles foram obrigados a regularizar. Não possuem sede física como Facebook e Google, mas escritórios de advocacia no BR habilitados para os representarem no país. Na prática, nada muda. É como se tivessem sede em SP. Nossa legislação já prevê esse tipo de situação? Advogado: Sim. Retomada de perfis desativados é algo bastante comum para a justiça. Nosso escritório já ajuizou mais de 200 ações nesse sentido nos últimos anos. Essa notícia foi solicitada pelo próprio Danuzio Neto, com o intuito de esclarecer aos seus seguidores e leitores, para que saibam, de forma transparente, dos trâmites relacionados à queda de seu canal no Telegram. E os manterá informados a cada determinação ou novidade sobre o caso. Danuzio segue ativo nas suas demais plataformas de mídias sociais. Você pode continuar o acompanhando através do portal Danuzio News e de seu perfil no Instagram.
Lula perdeu Brasília: crises escancaram a ingovernabilidade
Baixa popularidade, sucessivas derrotas no Congresso e erosão da base de apoio escancaram crise O dia 25 de junho de 2025 foi um dia atípico na democracia brasileira. Pela primeira vez em 33 anos, um decreto presidencial foi derrubado pelo Congresso Nacional. O aumento de alíquotas do IOF feito por Lula foi rechaçado na Câmara dos Deputados, por meio de um projeto de decreto legislativo (PDL) com 383 votos favoráveis e 98 contrários. Logo em seguida, o Senado também aprovou a medida, em votação simbólica. A última vez que isso havia acontecido foi ainda no governo Collor em março de 1992, e seis meses depois, o cenário político instável levou ao início do processo de impeachment de Fernando Collor. Mais do que uma nova derrota do governo Lula no parlamento, o processo político que levou a esse resultado carrega um simbolismo maior, com vários sinais de que a já combalida base do governo se esfacelou, passou a ser uma peça de ficção. Restam apenas os partidos mais à esquerda votando fielmente com o governo: PSOL, Rede, PCdoB, PV e o próprio PT. Ou seja, a base verdadeiramente fiel do governo na Câmara dos Deputados é de 5 partidos com apenas 93 deputados no total, menos de um quinto dos 513 deputados federais. Direita e Centro A direita votou em peso contra o aumento de tributos, assim como os partidos de centro que comporiam a base do governo e que possuem ministérios na Esplanada (MDB, PDT, PP, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil). Até mesmo o PDT e o PSB, mais inclinados à esquerda, votaram majoritariamente para derrubar o decreto presidencial. A derrota de Lula começou com uma publicação do Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) na rede social X. Às 11h35 da noite da terça-feira (24), Motta anunciou que a votação sobre o IOF estava pautada para dali a poucas horas, no dia seguinte. O governo foi pego de surpresa. E a relatoria ficou com a oposição (Coronel Chrisóstomo, do PL-RO). Publicamente, parlamentares têm dito que não há espaço para mais impostos ou tributos no país, apesar de terem aprovado o aumento do número de deputados no mesmo dia, mas também pesa a relação desgastada com o governo. Há descontentamento com a demora na execução de emendas parlamentares e com decisões da equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Outra fonte de insatisfação é a Ação Direta de Inconstitucionalidade que apura a falta de transparência e de rastreabilidade nas emendas parlamentares, que transita no STF (Supremo Tribunal Federal), sob a relatoria do ministro Flávio Dino. As decisões de Dino têm gerado atrito com o Congresso. Em dezembro de 2024, por exemplo, Dino suspendeu o pagamento de R$4,2 bilhões do orçamento da União em emendas, até que cumprissem os requisitos de transparência. E somente dois meses depois, Dino finalmente homologou um plano de trabalho apresentado pelo Congresso, liberando as emendas. Como o ministro foi indicado por Lula, os parlamentares avaliam que o governo deveria intervir para evitar os atritos. Tensão entre Congresso e STF Após a histórica derrota do IOF sofrida pelo governo, tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, comparecerão pessoalmente ao STF nesta sexta-feira (27), para uma audiência marcada pelo ministro Flávio Dino no curso do processo sobre as emendas parlamentares. E já chegarão com mais um conflito instaurado. Lideranças do PT defendem acionar o STF para questionar a atuação do Congresso Nacional. Técnicos da AGU (Advocacia-Geral da União) avaliam que a derrubada do decreto poderia ser inconstitucional. O art. 49 da Constituição Federal define as competências exclusivas do Congresso Nacional, dentre as quais “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa” (inciso V). A teoria é que, apesar de impopular, o decreto presidencial não teria extrapolado o poder regulamentar do Executivo. Na prática, bem se sabe que o intuito do decreto não é meramente regulatório, mas sim arrecadatório. Toda a equipe econômica do governo fala da sua necessidade para diminuir o rombo das contas públicas. Essa pode ser uma saída técnica para o governo impor o aumento do IOF, mas antes mesmo de qualquer apreciação pelo Judiciário, já está criando repercussões políticas. A judicialização seria uma verdadeira declaração de guerra entre governo e Congresso, segundo aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta. Levar o caso ao STF significaria tentar acuar o Legislativo, apostando no questionável ativismo judicial, quando o Judiciário age de forma mais intervencionista sobre as competências dos demais Poderes. Responsabilidade fiscal deteriorada Percebem-se muitas falhas do governo mesmo antes da tentativa frustrada de aumentar o IOF. A responsabilidade fiscal está sendo consistentemente deteriorada. Há uma insistência em equilibrar as contas públicas aumentando a receita, em vez de cortar despesas. E a única forma de o governo aumentar a receita de forma constante é aumentando a carga tributária, daí ter surgido a ideia de aumento do IOF. Não à toa, o Brasil registrou a maior carga tributária dos últimos 15 anos: 32,3% em 2024. O brasileiro trabalha quase quatro meses em um ano apenas para pagar tributos. Em 2020, havia sido registrado a menor carga tributária dos últimos 15 anos, de 29,02%, ainda no governo Bolsonaro. Os dados são do Ministério da Fazenda. Mais impostos se traduzem em mais inflação, o que força o Banco Central a aumentar os juros (taxa Selic), que freiam o crescimento econômico desejado pelo governo. Assim, governo e Banco Central estão trabalhando um contra o outro, em um ciclo vicioso. E a população colhe os resultados negativos: inflação alta com queda da atividade econômica. Isso significa menos poder de compra e oportunidades para os brasileiros. Impedido de aumentar a tributação e sem querer cortar despesas, as contas públicas estão no vermelho. A dívida pública subiu 12,2% apenas em 2024, superando R$7,3 trilhões. A Instituição Fiscal Independente (IFI) alertou que precisaria haver um contigenciamento de R$75,9 bilhões já no ano que vem, para que o governo possa cumprir o arcabouço fiscal. Na
