O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mendes de Farias Mello criticou, em entrevista ao Poder360 no sábado (19), a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo Mello, Moraes “potencializou” o artigo 359-I do Código Penal, que trata de condutas relacionadas a atos de guerra ou invasão do território nacional, ao justificar a medida tomada na sexta-feira (18) a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para Mello, que deixou o STF em 2021 após 31 anos, o dispositivo é “excepcional” e sua aplicação nas articulações de Bolsonaro com seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos e defende sanções contra o Brasil, é inadequada.
“Achar que a atuação de Eduardo Bolsonaro e do ex-presidente implicaria negociar com governo estrangeiro a agressão ao país é brincadeira. Não é sério” – Marco Aurélio Mello
Ele também questionou a competência do STF para julgar Bolsonaro, argumentando que ex-presidentes deveriam ser julgados na primeira instância, como ocorreu com Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Moraes, por sua vez, alega que Bolsonaro e Eduardo cometeram “atos hostis” ao buscar apoio do governo dos EUA para interferir em decisões do STF. A decisão foi motivada, em parte, pelo anúncio do presidente norte-americano Donald Trump, em 9 de julho, de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, em resposta à “perseguição” contra Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Alguns especialistas classificaram a interpretação de Moraes como “elástica” e questionam sua adequação.
Mello alertou para o “desgaste terrível” do STF e cobrou maior equilíbrio nas ações judiciais, destacando a necessidade de “temperança” em tempos de tensão política. A defesa de Bolsonaro classificou as medidas como “severas”.
Fonte: Poder360, Gazeta do Povo, Pleno News
