O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (3) suspender tanto o decreto do governo federal quanto o projeto aprovado pelo Congresso que modificavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, segundo o magistrado, busca evitar instabilidade tributária e dar espaço ao diálogo entre os Poderes. Moraes também marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, envolvendo o Planalto, o Congresso, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e as demais partes do processo.
Na prática, a decisão mantém temporariamente as alíquotas do IOF nos níveis anteriores ao aumento decretado pelo governo Lula. Moraes justificou que, até que se chegue a uma solução negociada, é melhor preservar a segurança jurídica e a previsibilidade para empresas e consumidores.
Desvio de finalidade
Entre os líderes partidários da Câmara, a decisão foi vista como uma vitória do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na disputa com o governo Lula sobre a condução da política tributária. Um trecho do despacho de Moraes foi especialmente celebrado: o ministro alertou que, caso “seja demonstrada a utilização” do IOF “tão somente para arrecadar“, ainda que se trate de atribuição do Executivo, o aumento poderia configurar desvio de finalidade.
“Caso efetivamente demonstrada a utilização desse instrumento parafiscal tão somente para arrecadar, em que pese tratar-se de atribuição privativa do Chefe do Poder Executivo, estará caracterizado o desvio de finalidade…” (ADIn 5.468, relatoria do ministro Luiz Fux, 2017).
Na avaliação do grupo político alinhado a Motta, esse posicionamento pode fortalecer a Câmara no mérito da questão, favorecendo o entendimento de que o Congresso deve ter protagonismo ao discutir a tributação.
Em resposta, a ministra Gleisi Hoffmann afirmou que o governo federal aguarda a audiência e “não tem nenhum problema em conversar com o Congresso e com o STF“, reafirmando que sempre buscou diálogo. Segundo Gleisi, a suspensão do decreto do IOF pode exigir contingenciamento e impor um ritmo mais lento na execução do Orçamento da União, mas que o governo atuou de forma responsável dentro do arcabouço fiscal aprovado pelo Legislativo.
Já Hugo Motta disse após a decisão que o Supremo agiu em “sintonia” com a Câmara, e se colocou à disposição para debater alternativas “em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”.
A audiência de conciliação no STF está prevista para 15 de julho e, após ela, Moraes deve decidir se mantém ou não a suspensão das medidas do governo e do Congresso.
