Nesta quinta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou as indicações para duas vagas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e uma no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisões que refletem articulações políticas estratégicas para o governo. Para o TSE, foram escolhidos Floriano de Azevedo Marques Neto, aliado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e Estela Aranha, ex-auxiliar do ministro Flávio Dino no Ministério da Justiça. Já para o STJ, a indicada é a procuradora de Justiça de Alagoas, Maria Marluce Caldas Bezerra, tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, filiado ao PL.
As nomeações para o TSE reforçam a influência de Moraes e Dino no tribunal eleitoral, que terá papel crucial nas eleições presidenciais de 2026. Floriano Marques, que já atua como ministro titular do TSE, foi reconduzido ao cargo com o apoio direto de Moraes, com quem mantém longa amizade. Estela Aranha, por sua vez, é ex-secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, onde trabalhou sob Dino, e atualmente assessora a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE. Sua indicação superou a concorrência de Vera Lúcia Santana Araújo, apoiada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e pela primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, além do grupo Prerrogativas, próximo ao governo.
A escolha de Estela Aranha também contou com o respaldo de figuras-chave do PT, como o novo presidente do partido, Edinho Silva, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A lista tríplice feminina, elaborada sob comando de Cármen Lúcia, foi uma iniciativa para ampliar a representatividade de gênero no TSE, mas gerou intensas disputas nos bastidores do governo.
Para o STJ, a indicação de Maria Marluce Caldas Bezerra, que ocupará a vaga deixada pela aposentadoria da ministra Laurita Vaz, envolve um acordo político com o prefeito JHC. Apesar de filiado ao PL, partido de Jair Bolsonaro, JHC tem se aproximado do governo Lula, sinalizando possível apoio ao PT em 2026. Fontes do Palácio do Planalto indicam que a nomeação de Marluce, que integra a lista tríplice enviada ao presidente em outubro de 2024, está condicionada à migração de JHC para um partido da base aliada. Essa articulação enfrenta resistências, especialmente do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do deputado Arthur Lira (PP-AL), que disputam influência em Alagoas.
Marluce Caldas, primeira mulher a atuar como acusadora em um júri popular em Maceió, é procuradora de Justiça desde 2021 e tem uma trajetória consolidada no Ministério Público de Alagoas. Sua indicação, que ainda depende de sabatina e aprovação no Senado, é vista como um movimento para fortalecer a presença feminina no STJ, onde apenas seis das 33 cadeiras são ocupadas por mulheres.
As nomeações, que devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União, ilustram o equilíbrio delicado entre pragmatismo político e demandas por representatividade, enquanto Lula busca consolidar alianças para as próximas eleições.
Aspectos Legais
Legalmente, a indicação de juristas pelo Executivo para o TSE é constitucional e regulamentada. Os indicados devem atender aos critérios de notável saber jurídico e reputação ilibada, sendo submetidos a sabatina e aprovação pelo Senado Federal, o que funciona como um mecanismo de controle.
No caso de Floriano Marques e Estela Aranha, ambos possuem currículos robustos: Marques é advogado e professor de Direito, com atuação no TSE, enquanto Aranha tem experiência em direitos digitais e assessoria jurídica. Formalmente, as indicações respeitam o processo legal, e a recondução de Marques, por exemplo, é prática recorrente, desde que aprovada pelo Senado.
Questões Éticas
Do ponto de vista ético, a nomeação de aliados próximos a figuras influentes do governo ou do Judiciário, como Alexandre de Moraes e Flávio Dino, levanta preocupações sobre a imparcialidade do TSE. O tribunal é responsável por decisões cruciais, como a regulamentação de eleições, julgamento de candidaturas e combate à desinformação, o que exige independência absoluta. A escolha de Estela Aranha, ex-auxiliar de Dino, e Floriano Marques, aliado de Moraes, pode sugerir uma tentativa de consolidar influência política no tribunal, especialmente considerando o papel central do TSE nas eleições de 2026. A percepção de partidarismo é agravada pelo contexto das negociações políticas.
A indicação de Maria Marluce Caldas Bezerra para o STJ, por exemplo, parece vinculada a acordos com o prefeito JHC, o que reforça a ideia de que as nomeações judiciais podem ser usadas como moeda de troca política. Embora tais articulações sejam comuns, elas corroem a confiança pública na isenção do Judiciário, especialmente quando os indicados têm laços diretos com figuras do governo ou do establishment político.
Crítica
A prática de indicações presidenciais, embora legal, é problemática quando prioriza lealdades políticas em detrimento da percepção de neutralidade. O TSE, como guardião da democracia, deve ser imune a qualquer suspeita de alinhamento com o governo de turno. A escolha de juristas com fortes conexões com membros do STF ou do Executivo, ainda que qualificados, alimenta narrativas de politização da Justiça, o que pode minar a legitimidade das decisões do tribunal em momentos críticos, como a validação de resultados eleitorais.
Além disso, a falta de critérios objetivos e transparentes para a formação das listas tríplices pelo STF amplifica o problema. O processo atual permite que influências pessoais e políticas se sobreponham à meritocracia, o que contraria os princípios de uma democracia robusta. Para mitigar essas questões, seria desejável a adoção de mecanismos que aumentem a transparência, como audiências públicas para a escolha dos candidatos e maior diversidade nas listas tríplices, evitando a concentração de poder em redes de influência já consolidadas.
Embora as indicações de Lula para o TSE sejam legais, elas expõem fragilidades éticas no sistema de nomeações judiciais. A percepção de alinhamento político, reforçada por escolhas de aliados de figuras como Moraes e Dino, pode comprometer a confiança na imparcialidade do TSE. Reformas que promovam maior transparência e independência no processo de seleção são essenciais para fortalecer a democracia e garantir que o Judiciário atue como um pilar neutro, acima de interesses partidários.
Fontes: O Globo, O GloboII, Metropoles Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil CC
