O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122), sancionada em 11 de abril, em resposta às tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. A medida deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15), e marca uma escalada nas tensões comerciais entre Brasil e EUA, com impactos previstos para setores como agronegócio, mineração e indústria.
A Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada pelo Congresso Nacional em regime de urgência em abril, após os EUA aplicarem tarifas de 10% sobre todas as exportações brasileiras e de 25% sobre aço e alumínio. A nova tarifa de 50%, anunciada na última semana e válida a partir de 1º de agosto, pode gerar prejuízos de até R$ 20 bilhões anuais, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A lei autoriza o Brasil a adotar contramedidas proporcionais, como restrições a importações americanas, suspensão de acordos comerciais bilaterais ou, em casos extremos, interrupção do reconhecimento de patentes e pagamento de royalties a empresas dos EUA.
O decreto, assinado por Lula, detalha dois procedimentos para aplicação das contramedidas: um rito ordinário, com análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e consultas públicas, e um rito expresso, coordenado por um comitê interministerial liderado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para respostas rápidas. O governo também planeja recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), embora analistas apontem limitações na eficácia da organização em disputas comerciais.
O texto prevê a suspensão de concessões comerciais e acordos de propriedade intelectual. A íntegra deverá ser revelada em breve. A publicação oficializará Geraldo Alckmin como coordenador, e também deve fixar a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Ministério das Relações Exteriores) e Fernando Haddad (Ministério da Fazenda).
Líderes conservadores defendem que o governo aja com cautela, priorizando negociações diplomáticas para evitar uma guerra comercial que possa desestabilizar a economia. Eles sugerem a criação de um comitê com empresários para calibrar as contramedidas, protegendo os interesses nacionais sem comprometer as relações comerciais de longo prazo com os EUA.
Fonte: Metropoles, Estadão, G1
