O advogado criminalista Jeffrey Chiquini anunciou nesta segunda-feira (07) que passou a integrar oficialmente a defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro. Martins é investigado no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que apura uma suposta tentativa de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, após as eleições de 2022. Ele responde no Supremo Tribunal Federal por suposta participação em uma articulação classificada pela Procuradoria-Geral da República como “organização criminosa“.
A linha de defesa de Martins tem passado por diferentes fases desde o início do processo. Em 2024, o ex-desembargador Sebastião Coelho deixou o caso pouco após o recebimento da denúncia. Em nota pública, alegou “abusos e ilegalidades” na condução do processo e afirmou que o ambiente jurídico atual não oferecia garantias mínimas para o exercício da ampla defesa:
“O processo, desde a origem, está eivado de ilegalidades. Estou convencido de que a verdade será revelada no tempo certo, mas neste momento, minha permanência não contribui para a estratégia da defesa.”
— Sebastião Coelho, em 2024
Após sua saída, o advogado Marcelo Almeida Santanna assumiu a defesa, permanecendo até hoje como consultor, com foco especial nas ações junto às cortes internacionais.
Agora, com a chegada de Chiquini, a defesa inicia uma nova etapa, voltada para a contestação de provas técnicas e o questionamento da legalidade das diligências conduzidas pela Polícia Federal. Especialista em casos de natureza semelhante, Chiquini já criticou publicamente o que considera uma “narrativa construída antes da apresentação de provas“.
Entre as principais acusações contra Martins está a suposta contribuição para medidas que visavam anular o resultado das eleições, incluindo a chamada “minuta do golpe” — documento encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres, que sugeria decretar estado de defesa no TSE e convocar novas eleições. A defesa nega qualquer envolvimento do ex-assessor, alegando inexistência de provas materiais de autoria ou posse do documento.
Outro ponto central da acusação é a suposta viagem de Martins aos Estados Unidos com Jair Bolsonaro, no final de dezembro de 2022. A defesa, no entanto, apresentou registros de localização por antenas de celular (ERBs), uso de aplicativos e movimentações bancárias que indicam sua permanência no Brasil durante o período. Uma nota oficial da defesa, publicada em agosto de 2024, informou que o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) foi acionado para apurar uma possível fraude nos registros migratórios:
“Não há qualquer registro oficial válido que comprove a entrada de Filipe Martins em solo americano nesse período“.
Martins foi preso preventivamente em fevereiro de 2024 e liberado em agosto do mesmo ano, mediante medidas cautelares — incluindo uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados.
Em entrevista à Revista Oeste, Chiquini classificou o processo como “uma das maiores farsas da história do processo penal brasileiro“, e declarou:
“O Brasil não sabe nem 10% do que realmente ocorreu nesse caso“.
A fase de instrução do processo começa no próximo dia 14 de julho, com a oitiva das testemunhas de defesa. Entre os nomes arrolados estão o deputado Marcel Van Hattem (NOVO‑RS), o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias e o delegado da PF Fábio Shor. A expectativa é que essa nova etapa contribua para esclarecer os fatos e possa influenciar diretamente os rumos do julgamento no STF.
Com a chegada de Chiquini, a defesa inicia uma nova etapa, com foco na contestação de provas técnicas e no questionamento da legalidade das diligências conduzidas pela Polícia Federal (PF). O advogado também atua em casos semelhantes e já criticou publicamente o que considera uma narrativa construída antes da apresentação de provas.
Segundo a acusação, Martins teria contribuído com a elaboração de medidas para anular o pleito presidencial, incluindo a chamada “minuta do golpe” — um documento encontrado na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que sugeria decretar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral e convocar novas eleições. A defesa nega qualquer envolvimento e afirma que não há provas materiais de autoria, tampouco de posse e autoria do documento.
Além disso, a PF alegou que Martins teria viajado com Bolsonaro aos Estados Unidos no fim de dezembro de 2022. Esse fato foi contestado pela defesa com base em registros de localização por antenas de celular (ERBs), uso de aplicativos e movimentações financeiras no Brasil durante o período.
“Não há qualquer registro oficial válido que comprove a entrada de Filipe Martins em solo americano nesse período. A defesa já acionou o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, na sigla em inglês) para apurar a suposta fraude nos dados migratórios.”
— Nota oficial da defesa, agosto de 2024
Martins havia sido preso preventivamente em fevereiro de 2024 e foi liberado sob medidas cautelares em agosto. Essas medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país e a proibição de contato com outros investigados, sendo aplicadas para garantir o andamento do processo sem a necessidade de prisão.
“O Brasil não sabe nem 10% do que realmente ocorreu nesse caso“, afirmou Chiquini em entrevista à Revista Oeste. Para ele, a acusação contra seu cliente é “uma das maiores farsas da história do processo penal brasileiro“.
A partir de 14 de julho, começa a fase de instrução do processo no STF, com a oitiva de testemunhas indicadas pela defesa, entre elas o deputado Marcel Van Hattem (NOVO‑RS), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias e o delegado da PF, Fábio Shor. A expectativa é que essa nova fase traga elementos decisivos para o esclarecimento dos fatos e redefina os rumos do julgamento.
