O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou nesta terça-feira (15) a abertura de uma investigação sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 contra o Brasil. A iniciativa, respaldada pela administração do presidente Donald Trump, tem como alvo práticas comerciais que, segundo o governo americano, estariam prejudicando empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores dos Estados Unidos.
Motivos da investigação
O USTR informou que apurará se políticas, atos e práticas brasileiras são “irracionais ou discriminatórios” e se impõem ônus ou restrições ao comércio com os EUA. Entre os principais pontos de preocupação estão:
- Ataques a empresas de mídia social americanas: o Brasil é acusado de retaliar plataformas como X (ex-Twitter), Meta e outras, por se recusarem a moderar conteúdos conforme exigências políticas.
- Favorecimento a sistemas de pagamento nacionais: o governo brasileiro estaria promovendo barreiras a empresas estrangeiras do setor.
- Concessão de tarifas preferenciais a parceiros seletos: Washington alega desvantagem para produtos americanos.
- Fragilidade no combate à corrupção e suborno: segundo o USTR, há falhas na aplicação de leis anticorrupção.
- Acesso limitado ao mercado de etanol: entraves ao produto americano seriam injustificados.
- Desmatamento ilegal: a ligação entre práticas ambientais e acesso a mercado também será examinada.
- Propriedade intelectual: o sistema de proteção e execução de direitos autorais e patentes será avaliado.
Declaração oficial
Em nota oficial, o representante comercial adjunto, Jamieson Greer, declarou:
“Sob a orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA.”
Próximos passos
O USTR abrirá uma consulta pública nos Estados Unidos para receber comentários e avaliar o impacto das medidas brasileiras. As datas previstas são:
- 17 de julho: início do período de envio de comentários.
- 18 de agosto: prazo final para submissão de manifestações.
- 3 de setembro: audiência pública em Washington, D.C.
Base legal
A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 permite que os Estados Unidos investiguem e respondam a práticas comerciais estrangeiras consideradas desleais, com ou sem respaldo da Organização Mundial do Comércio (OMC). O mecanismo foi amplamente utilizado durante o primeiro mandato de Trump, especialmente contra a China.
