O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, escalou a tensão nas relações entre Brasil e Estados Unidos ao emitir ordens judiciais contra plataformas digitais americanas e impor severas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As medidas vêm em resposta ao anúncio do presidente americano Donald Trump, em 9 de julho, de uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, que entrará em vigor a partir de 1º de agosto. A tarifa, chamada de “Tarifa-Moraes” por aliados de Bolsonaro, foi justificada por Trump como retaliação às ações judiciais de Moraes, acusado de violar a liberdade de expressão de cidadãos e empresas americanas.
Cronologia dos Fatos
- 24 de junho: O jornalista Paulo Figueiredo depõe em audiência no Congresso dos EUA e solicita que o governo americano tome “ação incisiva” contra o ministro Alexandre de Moraes.
- 26 de junho: STF define que mídias sociais devem ser responsabilizadas por posts criminosos ou ofensivos de seus usuários, no Brasil. A maioria das mídias sociais digitais é de empresas americanas.
- 29 de junho: A famosa revista britânica e outras mídias internacionais publicam matérias sobre a atuação do Presidente Lula com perdas de aliados ocidentais e aproximação com o eixo oriental e ditaduras.
- 1º de julho: Bolsonaro anuncia licença médica de um mês, cancelando agendas públicas devido a sequelas da facada sofrida em 2018.
- 2 de julho: Moraes determina a suspensão de contas de apoiadores de Bolsonaro nas plataformas X e Telegram, sob acusação de disseminação de desinformação. A ordem exigia a entrega de dados pessoais, incluindo os do economista e comentarista Rodrigo Constantino, cidadão americano residente na Flórida, sem notificação oficial por tratados internacionais. As plataformas classificaram a medida como tentativa de censura extraterritorial.
- 3 de julho: O presidente Lula visita a ex-presidente e condenada por corrupção, Cristina Kirchner, em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. Após tomar posse da presidência do Mercosul, na Argentina, sem reunião bilateral com o presidente argentino, Javier Milei.
- 5/6 de julho: Brasil sedia cúpula do Brics. Durante entrevista à Al Jazeera, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, anunciou que o Brasil irá ingressar em ação contra Israel por genocídio na Faixa de Gaza. Durante a cúpula, o Brasil divulga, através de perfis oficiais do governo, um vídeo que ilustrava territórios da Ucrânia incorporados à Rússia. Causou desconforto na equipe durante a reunião do bloco, que ocorreu dias após o maior bombardeio russo realizado contra a Ucrânia. Ainda no encontro do BRICS, Lula defende a desdolarização do comércio global e moeda alternativa ao dólar para transações dos países do BRICS. A proposta de enfraquecer o dólar é defendida por alguns países do bloco, especialmente pela Rússia, alvo de sanções internacionais.
- 7 de julho: Trump enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticando o STF por emitir “centenas de ordens de censura secretas e ilegais” contra empresas americanas e ameaçando medidas econômicas caso as ações persistissem.
- 9 de julho: Trump anuncia a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, como soja, carne bovina e minério de ferro, mencionando explicitamente as decisões de Moraes contra Bolsonaro, réu por suposta tentativa de golpe em 2022.
- 11 de julho: Moraes emite ordens contra as plataformas Rumble e Trump Media, controladora da Truth Social, exigindo o bloqueio da conta de Constantino e a entrega de seus dados, sob pena de multas diárias de R$ 100 mil. A decisão, tomada sem consulta ao Itamaraty, gerou críticas internas no STF.
- 13 de julho: O governo Lula anuncia que irá regulamentar a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/2025), que autoriza retaliações comerciais contra medidas unilaterais e se prepara para possível retaliação aos EUA. O Itamaraty passou a buscar apoio da China e da União Europeia para contestar as tarifas na Organização Mundial do Comércio (OMC). O senador americano Lindsey Graham alerta que o Brasil irá se machucar muito se continuar ajudando Putin.
- 14 de julho: PGR solicita a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, em documento assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet. O presidente Lula sanciona a Lei da Reciprocidade e se prepara para retaliar Trump, caso não haja negociação.
- 15 de julho: O deputado Eduardo Bolsonaro, nos EUA desde março, reuniu-se com oficiais do Departamento de Estado americano, defendendo sanções da Lei Magnitsky contra Moraes, o que inclui congelamento de bens e restrições de viagem. O deputado federal Nikolas Ferreira protocola pedido de impeachment contra o presidente Lula na Câmara dos Deputados.
- 17 de julho: Líderes do PT, como o deputado Lindbergh Farias e o senador Randolfe Rodrigues, pediram a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, alegando que suas ações nos EUA ameaçavam a soberania nacional. O presidente Lula declara publicamente que taxará empresas digitais americanas, as Big Techs.
- 18 de julho: Moraes determina uma operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro, ordenando o uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher das 19h às 7h e proibição de uso de redes sociais ou contato com diplomatas e seu filho Eduardo. Foram realizadas buscas na residência de Bolsonaro em Brasília e na sede do Partido Liberal (PL). As medidas, justificadas por coação, obstrução e ameaças à soberania, foram submetidas ao plenário do STF para revisão.
Implicações
As ações de Moraes contra Bolsonaro e plataformas americanas são vistas como resposta direta à tarifa de Trump e seu apoio público a Bolsonaro, chamado por ele de vítima de uma “caça às bruxas”. As restrições a Bolsonaro, réu em um processo por suposto golpe com pena potencial de 40 anos, buscam limitar sua influência e isolá-lo de contatos com outros réus e contatos diplomáticos.
O governo Lula enfrenta o desafio de equilibrar a autonomia judicial com a estabilidade econômica. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 16 de julho, alertou para perdas anuais de US$ 12 bilhões nas exportações, pedindo diálogo urgente. As consequências econômicas são iminentes sem negociações, como no colapso da fruticultura do Vale do São Francisco.
Aliados de Bolsonaro, como o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, denunciaram as medidas como “censura” e tentativa de silenciar uma figura que representa milhões. Enquanto isso, as ordens de Moraes contra plataformas americanas tensionam as relações Brasil-EUA, com o Itamaraty classificando as ações de Trump como “chantagem”.
A crise, que mistura questões judiciais, diplomáticas e econômicas, coloca o Brasil em um cenário internacional delicado e inédito, com impactos que podem reverberar a nível histórico.
