Nesta semana, o governo Lula promoveu a reformulação em dois eixos centrais da política social brasileira. Por meio da Portaria MDS nº 1.097/2025, o programa Bolsa Família passou a priorizar, desde julho, famílias com pessoas em situação de rua, em risco social ou insegurança alimentar, classificando-as como urgentes no cadastro e na fila de inclusão.
A medida se soma a outros critérios já existentes, como trabalho infantil, liberação de escravidão e condições quilombolas, com o objetivo de “elevar a segurança de renda e alimentar de quem se encontra em alto risco social“. O Bolsa Família manterá os critérios de renda e atualização no CadÚnico, e os novos grupos já foram incluídos na folha de pagamento de julho de 2025.
Paralelamente, a crescente relevância do Benefício de Prestação Continuada (BPC) chama atenção. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, o gasto com BPC já ultrapassa o Bolsa Família em 1.131 municípios. Dados da CNN e do Portal AZ confirmam que, entre 2023 e 2025, o número de municípios nessa condição saltou de 492 para 1.167, um aumento de 137%.
Atualmente, o BPC atende cerca de 6,2 milhões de pessoas (idosos e pessoas com deficiência), valor mais que o dobro da média individual do Bolsa Família, que alcança em média R$ 1.518 contra cerca de R$ 660 por família no Bolsa Família.
O crescimento acelerado do BPC se deve a uma combinação de fatores: mudanças legislativas que permitem mais de um benefício por família, reforma previdenciária que dificultou aposentadorias, reconhecimento de mais deficiências (como o TEA), judicialização de pedidos e aumento real do salário mínimo. O resultado é que programas pagos em dobro por pessoa ganham maior espaço no orçamento federal em muitos municípios, exigindo atenção dos órgãos de controle.
A junção das medidas – inclusão de pessoas em situação de rua no Bolsa Família e expansão significativa do BPC – evidencia uma política social que ganha complexidade, com tensões entre foco em vulneráveis extremos e a sustentabilidade orçamentária.
Além disso, reforça o enfoque do governo em unir transferência de renda com enfrentamento da fome, mas ao mesmo tempo pressiona os cofres públicos, sobretudo localmente. A combinação desses fatores exige aprimoramento nos mecanismos de controle e uma visão estratégica que equilibre justiça social e eficiência econômica.
