Nesta quarta-feira (16), a Comissão Especial da Câmara aprovou o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, cumprindo promessa do governo federal. A proposta, relatada por Arthur Lira (PP‑AL), agora segue para votação no plenário, com expectativa de votação em agosto. Se sancionada, entrará em vigor em janeiro de 2026.
O projeto foi enviado pelo governo federal em março de 2025, cumprindo a promessa de isentar a população de menor renda de pagar IR a partir de 2026. A estimativa é que a renúncia fiscal total chegue a R$ 25,84 bilhões em 2026, compensados por novas taxas sobre rendas superiores, sobretudo acima de R$ 600 mil anuais, e pela cobrança de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, gerando arrecadação de aproximadamente R$ 34,12 bilhões.
Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais, o projeto estabelece desconto gradativo para quem recebe entre R$ 5 000 e R$ 7 350, trazendo alívio fiscal adicional para essa faixa.
A medida beneficia milhões de brasileiros da classe média, mas vem acompanhada de um endurecimento na cobrança sobre lucros e dividendos, com alíquotas que, somadas, podem atingir até 41% — nível comparável ao de países nórdicos.
O parecer apresentado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou o teto de 34% para a carga tributária combinada entre pessoa jurídica e física, o que abre espaço para aumento significativo da arrecadação federal sobre investidores e empresários.
A alíquota efetiva sobre lucros e dividendos pode chegar a 41%
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi o principal articulador da aprovação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Embora a medida seja apresentada como um alívio à classe média, a atuação de Lira teve consequências fiscais e políticas profundas, com efeitos ainda pouco debatidos.
No texto final relatado por Lira, foi retirada a “trava” que limitava a carga tributária conjunta entre pessoa jurídica e física em 34%, permitindo que, na prática, a alíquota efetiva sobre lucros e dividendos chegue a 41%. A mudança transforma o sistema brasileiro em um dos mais onerosos do mundo em termos de tributação sobre capital.
O gesto foi interpretado por interlocutores como “cirúrgico”: Lira manteve uma narrativa popular com a isenção até R$ 5 mil, mas entregou ao governo uma máquina arrecadatória robusta às custas da iniciativa privada.
“Para o governo, a emenda saiu melhor que o soneto. Para o contribuinte, uma alíquota digna de países nórdicos“, afirmou um analista político.
Lira negociou apoio ao Senado
Fontes em Brasília revelam que essa movimentação de Lira foi parte de um acordo político com o presidente Lula, que incluiria apoio explícito do Planalto à candidatura de Lira ao Senado por Alagoas em 2026. Em troca, Lira pautou o projeto com a versão mais favorável ao governo, retirando o limite de carga tributária e, ao mesmo tempo, negociou com Lula uma vaga no STJ para a tia do seu principal rival local, o atual prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), filiado ao PL. Lula indicou semana passada para o STJ a procuradora de Justiça de Alagoas, Maria Marluce Caldas Bezerra, tia de JHC.
