Vietnã abole pena capital e bilionária corrupta é poupada
O parlamento do Vietnã ratificou nesta quarta-feira (25) alterações em seu código penal que dão fim à pena capital para uma série de crimes, entre eles enriquecimento ilícito, corrupção, fraude, espionagem, suborno e transporte de drogas. Com as mudanças, tais crimes passam a ter prisão perpétua como condenação máxima. As medidas, aprovadas por unanimidade pela Assembleia Nacional, têm como objetivo estimular a cooperação internacional de Hanói em suas iniciativas anti-corrupção. Em muitos casos, a previsão da pena impediu que outros países extradissem fugitivos vietnamitas. Luong Tam Quang, ministro da segurança pública do Vietnã, afirmou que “a estrutura da pena capital era problemática e, em alguns casos, incompatível com a evolução das condições socioeconômicas e da prevenção ao crime“. As novas regras passam a valer em 01 de julho deste ano, e todos os condenados aguardando execução terão suas penas automaticamente comutadas em prisão perpétua. O país não divulga dados oficiais de quantos presos estão nesta situação. Uma das principais beneficiárias da abolição será Truong My Lan, magnata do setor imobiliário. Condenada em 2024, Lan teria sido responsável por desviar mais de US$ 12 bilhões do Saigon Commercial Bank, lesando centenas de milhares de correntistas e provocando perdas superiores a US$ 27 bilhões. Lan foi condenada também a 30 anos de prisão em outro caso, envolvendo lavagem de dinheiro de aproximadamente US$ 12 bilhões. Organismos internacionais receberam as mudanças de forma comedida. A alteração é um “passo positivo, mas longe de suficiente“, ponderou Chiara Sangiorgio, assessora da Anistia Internacional. Lembrando que a previsão segue para 10 crimes, incluindo estupro e insurreição, ela concluiu dizendo esperar que a pena capital “seja abolida totalmente no Vietnã“. O Vietnã vem reduzindo gradativamente os crimes puníveis com execução, pena que já chegou a ser prevista no código penal local para 44 condutas. De forma a equilibrar as mudanças, a revisão aprovada na quarta-feira também aumentou as penas mínimas para diversos crimes ligados à corrupção, tráfico de drogas e meio ambiente. Fontes: New York Times, Al Jazeera, The Diplomat
Relatório da UE acusa Israel de possíveis violações de direitos humanos em Gaza
Em relatório a ser divulgado nesta semana, o Serviço Europeu para Ação Externa (SEAE), corpo diplomático da União Europeia, afirma que Israel pode ter violado obrigações de direitos humanos estabelecidas no Acordo de Associação UE-Israel. A análise foi uma exigência de diversos países-membros à Comissão Europeia, braço executivo do bloco, a fim de verificar possíveis repercussões do conflito em Gaza sobre os acordos firmados entre Bruxelas e Jerusalém. “Israel tem direito a se defender, mas o que estamos vendo em Gaza vai além da auto-defesa” e “enfraquece décadas de princípios humanitários“, disse Kaja Kallas, Alta Representante da União Europeia para Negócios Estrageiros e Política de Segurança, e principal diplomata do UE. O documento aponta uma “profunda falta de responsabilização e prestação de contas quanto a acusações de violação do direito internacional de ambos os lados“. Isso, segue o relatório, “levanta sérias dúvidas sobre a disposição e a capacidade das autoridades israelenses de conduzir investigações adequadas“. O ponto de vista europeu já tinha sido adiantado por António Costa. O presidente do Conselho Europeu afirmara, no início do mês, que “assistindo aos noticiários, não acho que seja difícil antecipar as conclusões a que o relatório chegará“. Israel não respondeu oficialmente, mas um funcionário comentou que o documento “demonstra a falta de coerência da UE em sua relação com Israel“. Organizações demandam suspensão do Acordo O Acordo de Associação UE-Israel foi firmado em 1996 e entrou em vigor em 2000. Seu objetivo é estreitar as relações econômicas e políticas entre o blobo, seus estados-membros, e o país asiático. Ele estabelece também uma área de livre comércio, com liberalização gradual da movimentação de serviços e capital entre as partes. Os resultados do relatório provocaram reações dentro e fora do bloco. Organizações internacionais como a Anistia Internacional e o Human Rights Watch (HRW) clamaram à UE pela suspensão do acordo com Israel. Para Claudio Francavilla, diretor em exercício da HRW na União Europeia, o bloco, como signatário da Convenção sobre Genocídio, tem a obrigação de “empregar todos os meios possíveis para fazer cessar as atrocidades israelenses“. “Nossa prioridade é mudar a situação em Gaza“, afirmou Kallas em coletiva de imprensa. “Caso as coisas não melhorem, aí sim poderemos tratar de novas medidas e retornar ao tema em julho“, concluiu, referindo-se ao próximo Conselho de Relações Exteriores da UE, a ser realizado no próximo mês. Países-membros, como Portugal, Finlândia e Espanha, têm feito pressão sobre a liderança do bloco para que tome atitudes concretas contra Israel, especialmente em relação ao comércio com territórios palestinos ocupados. A aplicação de sanções efetivas, no entanto, é vista como improvável, já que demandaria o voto unânime dos 27 membros. Fontes: Politico, Euronews, Human Rights Watch e Times of Israel
Negociações na França fracassam e moção de censura pode derrubar primeiro-ministro
Governo e partidos de esquerda não chegam a acordo sobre reforma do sistema de aposentadoria. Votação ocorrerá nos próximos dias e, caso não consiga apoio da extrema direita, primeiro-ministro pode perder o posto.
Espanha diz que elevar gastos com defesa para 5% é “irracional”
Na última quinta-feira (19), o governo espanhol afirmou não poder se comprometer com um percentual específico de gastos com defesa a ser firmado hoje, no encontro dos membros em Haia, na Holanda. A recusa foi informada em carta endereçada ao secretário-geral da OTAN, Mark Rutte, assinada pelo primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez. “O compromisso de 5% do PIB não é apenas irracional, mas também contraproducente“, afirmou Sánchez, explicando que a iniciativa “distanciaria a Espanha do investimento eficiente” e “seria incompatível com a visão de mundo” do país. O líder espanhol reafirmou o “comprometimento integral da Espanha com a OTAN“, mas defendeu uma “fórmula mais flexível” de atingir os objetivos de investimento. Em 2024, a Espanha foi o membro da aliança que menos gastou em defesa e segurança, direcionando menos de 2% de seu PIB para despesas do tipo. A reunião dos países-membros foi iniciada ontem (24) e será nesta quarta, 25 de junho. Em breve comunicado, os membros reforçaram seu comprometimento com a “defesa coletiva“, destacaram a “ameaça russa de longo prazo à segurança euro-atlântica” e lembraram que “a defesa da Ucrânia contribui para a defesa da OTAN“. Ao tratar do compromisso de incremento de despesas até 5% do PIB, o comunicado menciona somente “membros“, e não “todos os membros“. Fontes: Associated Press e El Pais
