A caixa-preta do narcotráfico da América Latina está prestes a ser aberta
O ex-diretor de Inteligência Militar da Venezuela, o Major-Brigadeiro Hugo Armando Carvajal Barrios, também conhecido pela alcunha de “El Pollo”, declarou-se culpado na última quarta-feira (25), antes mesmo de seu julgamento no Tribunal Federal de Manhattan, sob 4 acusações criminais. Seu julgamento está marcado para iniciar nessa segunda-feira (30) e promete abrir a caixa-preta do narcotráfico da América Latina. Nesse artigo, trazemos tudo o que conseguimos apurar sobre o caso. Hugo Carvajal Carvajal nasceu no dia 1 de abril de 1960, em Puerto la Cruz, Anzoátequi, Venezuela. Concluiu seus estudos na Academia Militar da Venezuela, em 1981, onde teria conhecido e sido instruído por Hugo Chávez. Carvajal participou da tentativa de golpe na Venezuela em 1992, junto a Chávez e o MBR-200, Movimento Revolucionário Bolivariano 200, que apesar de ter fracassado, trouxe visibilidade nacional para Chávez, o que propiciou sua posterior subida ao poder. Apelidado de “El Pollo” pelo próprio Chávez, Carvajal liderou a Inteligência Militar Venezuelana (DIM – Direccion de Inteligencia Militar) entre 2004 e 2011. E, novamente, em 2013, ano de subida ao poder de Nicolás Maduro. Em 2012, Carvajal foi nomeado Chefe Oficial contra o Crime Organizado e Financiamento do Terrorismo e, em 2013, Chefe da Contrainteligência Militar. Sim, estamos falando de uma das figuras mais poderosas do governo venezuelano naquele período. Rompimento com Maduro Em fevereiro de 2019, Carvajal fez um vídeo declarando seu apoio publicamente a Juan Gerardo Antonio Guaidó Márquez, principal opositor de Maduro e em seguida, autoridades venezuelanas o acusaram de traição, conspiração, financiamento do terrorismo e associação criminosa. Maduro o expulsou das Forças Armadas em abril do mesmo ano, após o mesmo conclamar que as forças militares rompessem com o governo e permitissem a chegada do transporte de ajuda humanitária na crise venezuelana. Episódio esse, marcado pelo impedimento do governo. Prisão Carvajal foi preso na Espanha em 2019, a pedido do governo dos Estados Unidos, que solicitou sua extradição para julgamento. No entanto, uma apelação apresentada para negar a extradição chegou a ser aceita pelo governo espanhol, mas acabou sendo anulada logo em seguida. Aproveitando-se do imbróglio entre os governos espanhol e americano, Carvajal fugiu e se escondeu por 2 anos, vindo a ser detido novamente em setembro de 2021. Seu pedido de asilo foi negado e sua extradição aprovada. Em seguida, conseguiu suspender temporariamente sua extradição ao apelar para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, porém foi autorizada novamente e cumprida, em julho de 2023, sendo enviado para Nova Iorque. Ele chegou a alegar inocência ao cumprir extradição. Indiciamento Carvajal foi formalmente indiciado pelo Departamento de Justiça dos EUA, o DOJ, em 26 de março de 2020, junto a Maduro e outras 13 autoridades venezuelanas de alto escalão. Entre as acusações, está a participação, ao lado de altos oficiais venezuelanos, no comando do chamado Cartel de los Soles, em associação com as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). O nome do cartel, “Cartel dos Sóis“, se refere às insígnias solares afixadas nos uniformes de oficiais militares de alto escalão da Venezuela. “Os membros do Cartel de Los Soles abusaram do povo venezuelano e corromperam as instituições legítimas da Venezuela – incluindo partes dos militares, aparato de inteligência, legislatura e judiciário – para facilitar a importação de toneladas de cocaína para os Estados Unidos. O Cartel de Los Soles procurou não apenas enriquecer seus membros e aumentar seu poder, mas também ‘inundar’ os Estados Unidos com cocaína e infligir os efeitos nocivos e viciantes da droga sobre os usuários nos Estados Unidos. Para atingir esses objetivos, os líderes do Cartel de Los Soles fizeram uma parceria com líderes das FARC, uma organização terrorista violenta com sede na Colômbia que se dedicava à derrubada do governo colombiano, responsável pela produção e distribuição da maioria da cocaína que chegou aos Estados Unidos.” – DOJ Carvajal, “El Pollo“, teria se aproveitando de sua posição para favorecer do tráfico ilegal de drogas e apoio de seus parceiros, o que inclui as FARC. Em 2006, coordenou junto a outros membros do cartel de Los Soles o despacho de um carregamento de 5,6 toneladas de cocaína da Venezuela para os Estados Unidos, em um avião DC-9, que teria partido da Venezuela com escala no México, onde foi apreendido pelas autoridades mexicanas. Coordenado embarques de drogas junto às Farc sob sua proteção e com segurança fortemente armada, além de vender e fornecer armas automáticas e explosivos para a organização criminosa, em suas atividades terroristas. Além de participar de sequestros e assassinatos envolvendo o tráfico de drogas e seus membros. Inclusive, um dos acusados já foi condenado, Cliver Antonio Alcala Cordones, ex-general das Forças Armadas venezuelanas, que recebeu uma pena de 260 meses de prisão, após se declarar também culpado, em abril de 2024. Seu julgamento começará na próxima segunda (30), abaixo segue uma tabela contendo suas acusações formais e penas previstas: Acusações Penas mínimas e máximas 1ª Acusação: Narco-terrorismo Mínima: 20 anos de prisão; Máxima: Prisão Perpétua 2ª Acusação: Tráfico Internacional de Narcóticos Mínima: 10 anos de prisão; Máxima: Prisão Perpétua 3ª Acusação: Posse de armas de fogo, incluindo automáticas e dispositivos destrutivos Mínima: 30 anos de prisão, consecutiva a qualquer outra pena de prisão imposta; Máxima: Prisão Perpétua 4ª Acusação: Conspiração para possuir armas de fogo, incluindo automáticas e dispositivos destrutivos Máxima: Prisão Perpétua Obs: As sentenças aqui descritas são prescritas pelo Congresso e fornecidas apenas para fins informativos. Qualquer sentença será determinada pelo juiz. Fonte: DOJ Diante de sua confissão, sua condenação já é dada como certa em pelo menos 50 anos. Levando-se em consideração que o mesmo possui 65 anos de idade, sua pena mínima e máxima se equivalem, na prática. O que gera muita expectativa em um possível acordo de confissão, visando a diminuição de sua pena, mediante delações importantes. A data da sua sentença está marcada para dia o 29 de 0utubro de 2025. Pronunciamentos do DEA O DEA (Drug Enforcement Administration), Administração de Repressão às Drogas, Órgão Federal de Segurança do Departamento de Justiça, através de seus procuradores, chegou a declarar: “Hoje
STF define que mídias sociais deverão ser responsabilizadas por posts criminosos ou ofensivos de seus usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), que o artigo 19 do Marco Civil da internet, que trata da responsabilidade das plataformas de mídias sociais, é parcialmente inconstitucional. A Seção III, referente a “Da Responsabilidade por Danos Decorrentes de Conteúdo Gerado por Terceiros”, artigo 19 do Marco Civil, descreve:Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário. O STF considerou que a remoção de conteúdos, somente a partir de decisão judicial não é suficiente para preservar a dignidade das pessoas. Sendo assim, definiu que as plataformas de mídias sociais deverão ser responsabilizadas por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários. E, portanto, deverão acatar notificações extrajudiciais na remoção de conteúdos irregulares. Caso a plataforma não acate a remoção do conteúdo através de notificações extrajudiciais e, mais adiante, a Justiça considerar que a postagem era irregular, a mesma resultará em punição. Crimes contra a honra Em casos específicos, de crimes contra a honra, como difamação, o entendimento permanece como já está configurado. Ou seja, as plataformas só serão obrigadas a retirar o conteúdo se a Justiça solicitar, não incidindo em punições, caso não acatem a notificação extrajudicial. Também ficou definido que, quando um fato ofensivo já reconhecido por decisão judicial for repetidamente replicado, todos os provedores deverão remover as publicações com conteúdos idênticos a partir de notificação judicial ou extrajudicial, independente de novas decisões judiciais nesse sentido. O entendimento da Corte também prevê a atuação das mídias de forma “proativa“, dando permissão para a atuação de seus moderadores em casos que configurem discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência ou golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, terrorismo, instigação à mutilação ou ao suicídio, homofobia, e crimes contra mulheres e crianças, de forma prévia e preventivamente. Contudo, caso não sejam removidos conteúdos que possam configurar nos casos acima e a Justiça os considere, incidirá em responsabilização. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin, que consideraram constitucional a exigência de ordem judicial em todas as hipóteses, foram votos vencidos, na decisão que venceu por 8 x 3, sobre a inconstitucionalidade parcial do artigo 19, do Marco Civil. A decisão levará as empresas de tecnologia, as Bigtechs, detentoras de mídias sociais, a reverem seus protocolos de denúncias, assim como sua moderação de conteúdo. Conferindo mais poder de moderação, todavia, incidindo em uma maior responsabilização.
Danuzio Neto aciona advogados para reaver seu canal do Telegram
O canal do Telegram do professor Danuzio Neto foi derrubado na última quinta-feira (26) após “denúncias falsas” em massa. Nessa sexta-feira, após orientação de seus advogados, especialistas em Direito Digital, João Mazzieiro e Matheus Pupo, o professor decidiu entrar com uma ação judicial para recuperar o canal. O canal do Telegram de Danuzio Neto foi criado em 2019 e possui mais de 146 mil inscritos. O mesmo era utilizado como espaço para divulgação de análises e notícias relacionadas a temas internacionais, geopolítica, política e defesa nacional. Na quinta-feira, o canal foi desativado, unilateralmente, pelo próprio Telegram, que apenas enviou uma mensagem automática informando que a suspensão se deu em função de denúncias de conteúdo ilegal realizadas por usuários da plataforma, que foi acatada após verificação por seus moderadores. A decisão com base nessas denúncias em massa gerou a remoção do conteúdo e a limitação da conta. Com essas medidas, além da desativação do canal, Danuzio Neto não poderá criar novos canais e nem realizar postagens públicas através de sua conta. Noticiamos aqui. O professor Danuzio Neto declarou que não compartilha conteúdos ilegais e considera que a suspensão ocorreu, injustamente, através de um ataque de denúncias coordenado para tentar silenciar seu trabalho. No dia 20 de junho, também aconteceu um ataque massivo de DDoS no lançamento do seu novo portal de notícias, o Danuzio News, esse mesmo em que o leitor está acessando para ler esse conteúdo. Ataques DDoS se baseiam em uma quantidade excessiva de acessos simultâneos e momentâneos, que visam derrubar sites para que fiquem indisponíveis. Foram 700 mil solicitações realizadas ao longo da primeira hora de funcionamento do site. Diante dos fatos aqui relatados, o professor Danuzio Neto acionou seus advogados para que medidas judiciais sejam tomadas a fim de recuperar seu canal do Telegram. Estivemos em contato com os advogados para alguns breves questionamentos, com o intuito de esclarecer os seguidores do professor sobre a polêmica situação. Abaixo, seguem 4 questionamentos realizados: Quais são os passos que serão adotados judicialmente para reaver o canal do Telegram? Advogado: Entraremos com uma ação judicial contra o Telegram. Essa ação é para pedirmos o restabelecimento do perfil do Danuzio, pois foi desativado sem justificativa, além de indenização por danos morais. Nenhum perfil pode ser desativado sem que comprovadamente tenha violado as diretrizes da plataforma. O Telegram não demonstrou, nem justificou, qual foi a violação. Apenas derrubou. Por essa razão, cabe a ação judicial para tentarmos reaver a conta. A plataforma tem um prazo para analisar esse tipo de decisão? Advogado: Nesta ação, nós fazemos um pedido liminar, que possibilita que o juiz determine que o Telegram restabeleça imediatamente o perfil enquanto o processo tramita. Como os processos são longos e demorados, não dá para esperar o processo acabar para, somente então, o juiz mandar a conta ser devolvida. Assim, se o juiz entender que há urgência no nosso pedido, ele vai ordenar que a plataforma restabeleça a conta em prazo imediato (2 a 5 dias, em média). Se não cumprir a decisão, o Telegram pode ser condenada a pagar multa diária por cada dia de descumprimento. De toda forma, não existe um prazo mínimo para essa retomada. Cada caso tem uma peculiaridade, depende de cada juiz etc. Já tive casos em que a conta foi restabelecida na mesma semana em que o juiz ordenou; ao passo que em outros, somente após meses e muita multa aplicada é que a plataforma devolveu o perfil ao usuário. Como lidar com redes sociais como o Telegram, que só têm um escritório de advocacia aqui no país? Advogado: Antigamente, era mais complicado tomar medidas judiciais contra o Telegram, que não tinha sede no país. Isso desencorajava as pessoas. Todavia, nenhuma plataforma digital pode mais operar no país sem que tenha alguma sede ou representação local. Eles foram obrigados a regularizar. Não possuem sede física como Facebook e Google, mas escritórios de advocacia no BR habilitados para os representarem no país. Na prática, nada muda. É como se tivessem sede em SP. Nossa legislação já prevê esse tipo de situação? Advogado: Sim. Retomada de perfis desativados é algo bastante comum para a justiça. Nosso escritório já ajuizou mais de 200 ações nesse sentido nos últimos anos. Essa notícia foi solicitada pelo próprio Danuzio Neto, com o intuito de esclarecer aos seus seguidores e leitores, para que saibam, de forma transparente, dos trâmites relacionados à queda de seu canal no Telegram. E os manterá informados a cada determinação ou novidade sobre o caso. Danuzio segue ativo nas suas demais plataformas de mídias sociais. Você pode continuar o acompanhando através do portal Danuzio News e de seu perfil no Instagram.
Autópsia de Juliana Marins: Legistas descartam hipotermia
A autópsia de Juliana Marins foi divulgada nesta sexta-feira (27). O exame foi realizado em Bali e descartou a possibilidade de sua morte ter sido devido à hipotermia. O corpo de Juliana foi transferido do Hospital Bhayangkara, na província do monte Rinjani, devido a falta de peritos especialistas que pudessem realizar a autópsia. E transferido para o Hospital Bali Mandara em Bali. O médico legista, Ida Bagus Putu Alit, deu detalhes sobre o resultado da autópsia de Juliana Marins, em uma coletiva de imprensa no Hospital Bali Mandara em Denpasar, uma ilha de Bali, na Indonésia. “Os indícios mostram que a morte foi quase imediata. Por quê? Devido à extensão dos ferimentos, fraturas múltiplas, lesões internas — praticamente em todo o corpo, incluindo órgãos internos do tórax. [Sua morte teria ocorrido em] menos de 20 minutos.“ Alit informou que não havia sinais que corroborassem com a hipótese de hipotermia, como lesões nas pontas dos dedos que sugerissem menor circulação sanguínea, sinais típicos associados à essa condição. Estima-se que, Juliana Marins teria caído por volta das 6:30 do sábado (21) em uma trilha cercada por desfiladeiros. As autoridade indonésias declararam que Juliana ainda estava viva no sábado, de acordo com imagens de drones e outros vídeos gravados. O legista não soube precisar se esse apontamento da autópsia sobre os 20 minutos, foram decorrentes logo após a primeira queda ou se seriam decorrentes de uma posterior segunda queda. O que se sabe é que ela teria morrido em decorrência de um trauma contundente, que afetou órgãos internos, sendo os mais graves na caixa torácica e no abdômen, que geraram hemorragias. “Foram encontrados ossos quebrados, principalmente na região do peito, nas costas, na coluna e nas coxas“, diz o resultado. Na opinião do médico legista, o que pode-se afirmar é que a morte da vítima ocorreu em um intervalo de tempo muito curto, após os ferimentos mais contundentes.
Com medo do fechamento do Estreito de Ormuz, governo antecipa aumento de etanol na gasolina
A partir do dia 01 de Agosto, o Etanol passará de 27 para 30% na gasolina e o diesel irá receber 1% a mais de biodiesel, se transformando em B15. O governo está comemorando essa decisão que teve o aval do CNPE, Conselho Nacional de Política Energética. A medida foi antecipada, devido aos temores das previsões sobre o possível bloqueio do estreito de Ormuz, ameaçado pelo Irã, contudo o mesmo não ocorreu. O Governo Federal alega que o aumento no teor de etanol foi testado e aprovado pelo Instituto Mauá de Tecnologia em coordenação com o Ministério de Minas e Energia, além de estar amparado pela “Lei Combustível do Futuro”. Enquanto o governo comemora, motoristas brasileiros estão apreensivos quanto às possíveis consequências dessa medida estatal. Quanto mais etanol na gasolina e biodiesel no diesel, maior o temor, tanto financeiramente, quanto para a vida útil do motor e demais peças, dos veículos em circulação. Os testes realizados para esse aumento revelaram um dado preocupante, estamos muito próximos do limite possível de adição de álcool na gasolina, tanto para os automóveis quando para as motocicletas, com essas tendo resultados ainda mais alarmantes, pois apresentou plausíveis sinais de problemas em seu devido funcionamento. Há um limite técnico para essas adições, definido pela relação estequiométrica, que define quantas partes de ar para cada parte de combustível, mesmo que se ajuste a central eletrônica. Pois esse ajuste, não pode ocorrer indefinidamente. A própria CNT, Confederação Nacional do Transporte, emitiu alerta informando que os níveis elevados de biodiesel podem causar formação de borras nos tanques, motores e bicos injetores dos caminhões e ônibus, podendo ocasionar em comprometimento da potência e redução de sua vida útil, inclusive possíveis paradas desses veículos nas rodovias, ocasionando problemas de mobilidade no trânsito. Entidades e Instituições estão emitindo alertas, enquanto a população segue apreensiva com os resultados dessa medida. Mas nem tudo é tão temeroso que não possa piorar, as pretensões do governo, descritas na Lei do Combustível do Futuro, é de que o Etanol chegue ao patamar de 35% na gasolina e que o diesel possua 20% de biodiesel, até 2030. Fontes: CNT, Câmara dos Deputados, Autopapo, CNN e Gov.br
Itamaraty confirma que governo não pagará translado do corpo de Juliana ao Brasil
O Itamaraty, segundo informou o Portal de Notícias Metrópoles, confirmou que o governo brasileiro não custeará o translado do corpo da brasileira Juliana Marins, 26 anos, que foi a óbito após cair em uma trilha, no vulcão Rinjani, na Indonésia. Alegando que “não há previsão legal nem dotação orçamentária para o Estado custear translados“. Em outras palavras, o governo está dizendo que a própria família deve pagar os custos para trazer o corpo da brasileira e poder sepultá-la. Diversos portais de mídia mainstream estão noticiando essa mesma informação e alegam que o Itamaraty está avaliando rever as recomendações aos turistas brasileiros no exterior, nas quais, a especificação de que a decisão de percorrer áreas de risco seja de “responsabilidade do cidadão“, tendo a ciência de que a assistência consular que o governo pode prestar é muito limitada. A família de Juliana publicou em mídias sociais que o resgate indonésio sequer levou água, comida ou qualquer aparato que a pudesse proteger do frio e da hipotermia, além de informar que as cordas à disposição não tinham tamanho suficiente para o resgate, nos primeiros dias de buscas pela brasileira. Que o governo da Indonésia mentiu sobre o fornecimento desses itens básicos para a sobrevivência de Juliana e que poderiam ter dado condições de que o resgate ocorresse com ela ainda em vida. Além de alegar falta de apoio e comunicação do Governo Federal e do Itamaraty. As respostas do Itamaraty estão causando revolta e rebuliço na internet quanto ao posicionamento do governo brasileiro. As mídias mainstream parecem se esquecer de episódios recentes dos quais houve toda uma comoção midiática para o resgate do cavalo Caramelo, que ficou ilhado em cima do telhado, na trágica enchente do Rio Grande do Sul, em 2024. Assim como o recente caso em que o Planalto mobilizou recursos para atender um afeto político estrangeiro, a ex-primeira dama do Peru, Nadine Heredia, que teve a prisão decretada no dia 18 de junho por corrupção e lavagem de dinheiro. Nesse caso, o governo brasileiro ofertou asilo político, autorizou e enviou uma aeronave da FAB, Força Aérea Brasileira, antes mesmo que a polícia peruana pudesse executar o mandato de prisão. O Itamaraty e os grandes portais podem até citar a Lei 9.199/2017, que estabelece que “a assistência consular não inclui o pagamento de despesas com sepultamento e translado de corpos brasileiros falecidos no exterior, nem despesas com hospitalização, exceto em casos médicos específicos e atendimento emergencial de caráter humanitário“. Mas será que podem justificar o dispêndio financeiro e emergencial para essas outras 2 situações? Afinal, qual Lei englobou ambos os outros casos e que não pôde contemplar uma cidadã brasileira Juliana não teve a mesma atenção e amparo que esses 2 últimos casos recentes tiveram, isso em vida, e parece que não os terá, mesmo após ir a óbito.
EUA passarão a monitorar redes sociais de candidatos a visto de estudante
Nesta quarta-feira (25), a Embaixada dos EUA no Brasil anunciou a ampliação da triagem e da verificação de indivíduos que solicitarem o visto de estudante para o ingresso no país, o que incluirá o monitoramento de perfis em redes sociais. No comunicado, é informado que o Departamento de Estado está comprometido em proteger a nação americana e seus cidadãos. E que o processo de concessão de vistos estudantis exigirá padrões de segurança nacional e pública mais altos. “Obter um visto para os EUA é um privilégio, não um direito.” Citação retirada do comunicado da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil Segundo o comunicado, quem quiser obter o visto de estudante deverá configurar seus perfis, em plataformas de mídias sociais, no modo aberto ao público, com o intuito de poderem ser verificados de forma “abrangente e minuciosa“. A decisão é válida para solicitações de vistos estudantis nas categorias F, M e J: F: visto de estudante com pretensão de estudos em instituições acadêmicas, tais como universidades e faculdades. M: visto de estudante com pretensão de estudos em instituições vocacionais ou não acadêmicas. J: visto de estudante para participação de programas de intercâmbios educacionais ou culturais, incluindo professores, estagiários e pesquisadores. “Utilizamos todas as informações disponíveis durante a triagem e verificação de vistos para identificar solicitantes inadmissíveis aos EUA, especialmente aqueles que representam uma ameaça à segurança nacional. (…) Para viabilizar essa verificação, todos os solicitantes de visto de estudante (F, M e J) deverão ajustar as configurações de privacidade de seus perfis de mídias sociais para o modo ‘público’” E finaliza comunicando que cada decisão sobre a concessão de visto é, acima de tudo, uma decisão de segurança nacional. E que todos os solicitantes devem comprovar de forma credível sua elegibilidade para o tipo de visto solicitado, o que inclui a intenção de participar, exclusivamente, de atividades compatíveis com os termos de admissão. O comunicado na íntegra pode ser acessado aqui. Fonte: usembassy.gov
Oposição aciona PGR contra Erika Hilton por nomear maquiadores como assessores
A oposição na Câmara dos Deputados apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada Érika Hilton (PSOL-SP), acusando-a de “eventual prática de atos de improbidade administrativa e dano ao erário‘. O líder do grupo, deputado Zucco (PL-RS), também acionou o Conselho de Ética da Câmara. Acusações: Defesa de Érika Hilton: A representação representação solicita que a PGR apure a eventual prática de atos de improbidade administrativa e dano ao erário por parte da deputada e dos servidores comissionados. Também pede que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis e que o caso seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para averiguação do possível uso indevido de recursos públicos. A função dos assessores parlamentares segundo as normas internas das casas legislativas: As incumbências dos assessores parlamentares no Brasil são regulamentadas por normas internas das casas legislativas e variam conforme o cargo e a estrutura de cada gabinete. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, cada deputado pode contratar entre 5 e 25 secretários parlamentares, com salários que variam de R$ 1.584,10 a R$ 9.359,94, podendo ser acrescidos de gratificação de representação de gabinete, desde que respeitado o limite da verba de gabinete do parlamentar. Esses assessores desempenham funções como assistência direta ao parlamentar, apoio em atividades legislativas, organização de agenda, comunicação com a sociedade e elaboração de documentos. As atribuições específicas são definidas pelo parlamentar e podem incluir atividades como assessoramento em comissões, elaboração de relatórios, preparação de briefings e diálogo com a população. A contratação desses profissionais é de livre nomeação, ou seja, não é necessário concurso público. Cada parlamentar tem autonomia para escolher sua equipe, respeitando as normas estabelecidas pelas casas legislativas. Fontes: CNN, Legislabrasil, Câmara Imagem: Deputada Erika Hilton (PSOL-SP) • Vinicius Loures/Câmara dos Deputados CC 3.0
O jornalista Paulo Figueiredo clama por uma ação incisiva dos EUA contra o STF, em depoimento nos EUA
Durante nova audiência no Congresso dos EUA, o jornalista Paulo Figueiredo Filho pediu que o governo norte-americano tome uma “ação incisiva” contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo ele, o Brasil corre o risco de se tornar uma “Venezuela turbinada no coração da América do Sul” caso não haja reação internacional. Figueiredo, que é neto do ex-presidente militar João Figueiredo e um dos denunciados por tentativa de golpe em 2022, afirmou que sofre perseguição desde 2019. Ele citou sua prisão preventiva, inclusão na lista da Interpol, bloqueio de bens e suspensão de redes sociais como evidências de repressão. Também mencionou conflitos entre Moraes e plataformas como X (antigo Twitter) e Rumble, alegando que decisões do STF violam a soberania dos EUA ao exigir dados de empresas americanas. Durante a audiência, ele sugeriu o uso da Lei Global Magnitsky para sancionar Moraes e defendeu que o Congresso norte-americano aja nos próximos 30 dias, além de denominar o ministro Alexandre de Moraes como “Ditador do Brasil“. A Comissão de Direitos Humanos Tom Lantos, que conduziu a sessão, discutia repressão transnacional e também analisou casos de países como China, Índia e Paquistão. A íntegra do depoimento de Paulo Figueiredo pode ser acessada através do Link.
As crianças de Moçambique: escravizadas, treinadas e forçadas a matar
Nesta terça (24), a Human Rights Watch, ONG internacional dedicada à defesa e promoção dos direitos humanos, divulgou um alerta informando que cerca de 120 crianças ou mais foram sequestradas em Cabo Delgado, norte de Moçambique, pelo grupo terrorista e jihadista Al-Shabab, ligado ao Estado Islâmico. As crianças estariam sendo usadas para o transporte de bens saqueados, trabalhos forçados, e em alguns casos, como crianças-soldado ou forçadas a se casarem. Desde 2017, Moçambique tem lutado contra uma insurgência islâmica em Cabo Delgado e conta com o auxílio de tropas da África do Sul, Ruanda e outros países vizinhos. Em 2020, extremistas jihadistas islâmicos, realizaram um ataque que resultou em mais de 50 decapitações, incluindo de crianças, mulheres sequestradas, aldeias saqueadas e incendiadas, na mesma região. Testemunhas afirmam que crianças sequestradas foram utilizadas em ataques posteriores. A ONU estima que o conflito na região já tenha deslocado mais de 600 mil pessoas e que já se espalhou para províncias vizinhas. “Nos últimos dias, 120 ou mais crianças foram sequestradas“, disse Abudo Gafuro, diretor executivo da Kwendeleya, uma organização nacional que monitora ataques e fornece apoio às vítimas. Quando os combatentes do Al-Shabab “entram ou atacam determinadas áreas, tendem a sequestrar crianças“, disse Augusta Iaquite, coordenadora da Associação de Mulheres em Carreiras Jurídicas em Cabo Delgado. “Eles os levam para treiná-los e depois os transformam em seus próprios combatentes.“ “O governo de Moçambique precisa tomar medidas concretas para proteger as crianças e impedir que grupos armados as usem como ferramentas de conflito“, disse Budoo-Scholtz, vice-diretor da Human Rights Watch para a África. Fonte: HRW, APNews
