STF já tem maioria para manter restrições contra Bolsonaro após operação que apreendeu pen drive
Jair Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão determinada por Moraes. Além disso, o ministro do STF também impôs medidas contra a liberdade do ex-presidente. A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Jair Bolsonaro, em Brasília. Durante a operação, foram apreendidos um pen drive, dinheiro em espécie e uma cópia da petição ajuizada pela Rumble contra Alexandre de Moraes, que é alvo de processo nos Estados Unidos. Além disso, foram impostos o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno, restrições na comunicação com diplomatas estrangeiros e outros réus do STF, incluindo o seu próprio filho. A ordem de Moraes surge após Moraes ter escrito que Bolsonaro admitiu a prática de crimes quando condicionou o fim da taxação à sua própria anistia e que agiu de modo desrespeitoso contra à soberania brasileira, à Constituição Federal e à independência do Judiciário. Em sessão virtual extraordinária, convocada pelo ministro Cristiano Zanin para deliberar a respeito das diligências, a Primeira Turma do STF já decidiu, por maioria de votos, manter as determinações. Mais cedo, Moraes votou para manter a decisão. Seguiram Moraes os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. No virtual, não há discussão. Os ministros apresentam seus votos de maneira remota no sistema do STF. Jair Bolsonaro disse a jornalistas que desconhecia o pen drive apreendido e que perguntaria a sua esposa Michelle a respeito. Também disse que a investigação era política e “suprema humilhação“, alegando que nunca pensou em deixar o país. Em relação ao dinheiro apreendido, 14 mil dólares, disse que tem recibo do banco. A defesa de Bolsonaro afirmou que recebeu com surpresa e indignação as cautelares severas, já que o ex-presidente sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. Considerou, ainda, que era necessário conhecer melhor a decisão judicial antes de tecer outras manifestações a respeito. FONTE: globo.com, metropoles.com, infomoney.com.br, veja.abril.com.br, cultura.uol.com, globo.com, r7.com e r7.com
Justiça proíbe exibição de documentário da Brasil Paralelo sobre Maria da Penha por 90 dias — advogado fala em “censura prévia”
Após decisão proferida na 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, a Brasil Paralelo está impedida de exibir o documentário A Investigação Paralela: o Caso de Maria da Penha. A ordem judicial estabelece que a proibição deve observar o período mínimo de 90 dias. A medida atende a requerimento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e surge como um dos desdobramentos da investigação que busca apurar supostos crimes de ódio praticados contra Maria da Penha, que dá nome à Lei n. 11.340/2006. São levados em consideração os possíveis delitos de intimidação sistemática virtual (cyberbullying), perseguição (stalking/cyberstalking), dentre outros. A operação, batizada com o nome de Echo Chamber, está sob o comando do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) do MPCE e também conta com o apoio dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) dos Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro (MPRJ). O nome Echo Chamber (Câmara de Eco) faz referência a um ambiente em que as pessoas convivem apenas com as suas próprias crenças e opiniões, ou seja, uma determinada visão é constantemente reforçada em razão da inexistência de posições diferentes. O MPCE sustenta que a medida visa resguardar Maria da Penha, bem como a própria Lei n. 11.340/2006, uma vez que o documentário representaria uma tentativa de desacreditar a vítima e de modificar o nome da legislação. O MPCE ainda argumenta que essas narrativas contam com o engajamento das redes sociais e têm pretensões de ordem econômica. O advogado André Marsiglia, em suas redes sociais, critica a decisão, entendendo que ela é inconstitucional por caracterizar censura prévia. Afirma que a atuação do Ministério Público é irregular, pois lhe falta legitimidade para tutelar interesses privados e que o simples fato de uma lei levar o nome Maria da Penha não é suficiente para transformar sua biografia em patrimônio público que pudesse ser protegido pelo Estado. Nesse raciocínio, argumenta o jurista, o Ministério Público se tornaria um escritório de celebridades, já que passaria a defender a imagem de Pelé, Zico, Aldir Blanc, apenas por terem leis com seus nomes. Ressalta, ademais, que a decisão é absurda e abusiva, na medida em que suspendeu a exibição de todo o conteúdo. É preciso lembrar que a Brasil Paralelo já sofreu com medidas parecidas. Durante o segundo turno das eleições do ano de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o canal deveria ter sua monetização suspensa. Além disso, no mesmo julgamento, ficou proibida a veiculação do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?“. A ministra Cármen Lúcia destacou que a decisão era excepcionalíssima, pois não queria a volta da censura sob nenhum argumento, e o ministro Alexandre de Moraes também pontuou a excepcionalidade da medida, argumentando que o caso dizia respeito a pessoas que já eram investigadas porque haviam montado um gabinete do ódio. FONTE: Gazeta do Povo, CNN, MPES Revistaoeste.com
O tabuleiro está a postos: as sanções sobre o Brasil eram uma jogada previsível
O presidente Donald Trump estabeleceu uma alíquota de 50% sobre a exportação de qualquer produto brasileiro. Nas razões dessa medida, chamaram a atenção o discurso voltado a questões predominantemente políticas. Em carta direcionada ao presidente Lula, Jair Bolsonaro é citado como um líder respeitado, enquanto o Supremo Tribunal Federal, mais notadamente na figura do ministro Alexandre de Moraes, é abordado como o responsável por uma verdadeira “Caça às Bruxas” que deve acabar. O Brasil recebeu a tarifa mais alta do mundo. Logo em seguida, aparecem Mianmar, Laos e Tailândia, que são conhecidos por terem um sistema político instável. Assim, Trump passa ao mundo a ideia de que o Brasil está inserido em conjuntura dotada de democracia duvidosa. Contudo, vale lembrar que o poder político e o econômico costumam dar as mãos, ou seja, acreditar que a medida implementada é puramente ideológica e que, portanto, seria possível ignorar o restante que vem nesse pacote soa ingênuo. Em jogo há muito mais. O Brasil tem potencial agrícola insuperável, condizente com sua extensão territorial permeada por múltiplas fronteiras, e um mercado consumidor de mais de 200 milhões de pessoas, condizente com a eterna promessa de que o desenvolvimento está logo ali, dobrando a esquina. Tudo isso demonstra a relevância na geopolítica e explica o porquê de o país não passar despercebido. O panorama contemporâneo inspira tensão. Desde a Segunda Guerra Mundial, não se verificam potências nucleares diretamente envolvidas em batalhas – talvez não estejamos a perceber que na verdade a Terceira Guerra já pode ter começado. Nesse cenário, surgem dois grandes grupos: o primeiro é formado principalmente por Israel, Estados Unidos e países da OTAN, enquanto o segundo é formado principalmente por China, Rússia, Irã e Coreia do Norte. Como é comum em polarizações, o mundo cobra uma posição, e o lado em que o Brasil se encontra é rapidamente compreendido: está alinhado com os países ditatoriais. Os discursos e as práticas adotadas pelo governo dão sinais claros. O STF atua na mesma frequência, quando, dentre outras medidas, restringe a liberdade de expressão e derruba redes sociais sem o devido processo legal. Recentemente, os ministros da Corte restringiram a liberdade de expressão, quando reescreveram regras consubstanciadas no Marco Civil da Internet, criando um contexto de vulnerabilidade das plataformas, que tiveram ampliadas as possibilidades de serem responsabilizadas. O Brasil ainda pode ser concebido como a maior democracia da América Latina? São muitos os acontecimentos que diminuem a relevância da política externa brasileira e colocam em dúvida a solidez da democracia. O presidente Lula, violando a moralidade e a impessoalidade, nomeou o seu advogado pessoal para o STF. Também criou impasses diplomáticos com Israel, recebeu no Rio de Janeiro dois navios de guerra iranianos – e tudo isso aconteceu depois de ter sido estranhamente saudado pelo líder do grupo terrorista Hamas. Os rumos políticos causam estranheza perante os ideais constitucionais brasileiros, porque a direção tomada vai ao encontro do grupo que não ostenta necessariamente pluripartidarismo, alternância de poderes, liberdade de expressão, respeito aos direitos das mulheres e do grupo LGBT. Desse modo, o Brasil despreza a própria Constituição Federal, quando se coloca ao lado de quem ignora a importância dos direitos humanos. A quem cabe a responsabilidade pela ofensiva americana A postura do atual governo já demonstrava há algum tempo os sinais de tragédia anunciada. As trapalhadas diplomáticas foram muitas e levaram a esse desfecho – e não poderia ser diferente. Lula provocou Trump pessoalmente e se colocou contra os interesses americanos em diferentes oportunidades. Lula associou Trump ao nazismo, defendeu a ideia de desdolarizar o comércio global, acusou Israel de genocídio, deu apoio à Rússia na guerra contra a Ucrânia, recebeu o ditador Maduro e visitou a condenada Cristina Kirchner e pediu pela sua liberdade. Por esses motivos, não há dúvidas de que o presidente Lula criou as condições perfeitas para a investida que ora ocorre, quando escolheu provocar uma potência. O insucesso era previsível. O momento certo para a jogada O revide americano, que já era certo, teve a perspicácia de esperar o momento em que os muitos motivos ideológicos já estavam escancarados aos olhos do mundo. Assim, a jogada surge em momento propício para o combate de questões políticas e econômicas ao mesmo tempo, uma vez que o volume de negociações que o Brasil tem com a China pode ficar ainda maior, caso saia do papel o projeto voltado para a criação de uma ferrovia que prevê a conexão do território brasileiro ao Oceano Pacífico, passando pelo Porto de Chancay, no Peru. O crescimento da influência chinesa gera incômodo aos americanos, uma vez que nada impede que a parceria econômica com os chineses se transforme em laços políticos e militares. É preciso lembrar que, ao olhar para a Venezuela, os Estados Unidos veem bases militares da Rússia. No mesmo período em que a tarifa foi imposta por Trump, as pesquisas mostram que Jair Bolsonaro, alinhado ideologicamente com os valores americanos, ganharia de Lula. Além disso, o encontro dos BRICS não teve o efeito esperado, porque, além de não ter contado com presidentes, nenhuma medida impactante foi divulgada. Portanto, é inegável que Trump mexe as peças em momento oportuno, na medida em que Lula se encontra cambaleando entre seus eleitores e, na política externa, sofre com nítida perda de capital político, uma vez que atualmente não subsiste retórica que consiga esconder o seu flerte com ditaduras. As repercussões no quintal tupiniquim O governo brasileiro pode ignorar a jogada americana e buscar pretender alguma espécie de contra-ataque. No entanto, é preciso lembrar que o Brasil conta com um Congresso que deseja ser reeleito, e a ele cabe dar explicações a seus eleitores. À sua disposição, veem-se mecanismos constitucionais para fiscalizar/pressionar o Executivo e o Judiciário. Não se sabe se os Estados Unidos mandarão um porta-aviões ao Lago Paranoá – e talvez nem seja preciso tanto para impactar nos rumos do Brasil. O panorama é de extravagância: enquanto Lula não abre mão de seus regozijos ideológicos, o cidadão comum sente no bolso. O agronegócio
