A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos provocou forte reação nesta terça-feira, 8 de julho. O advogado Martin De Luca, que representa as plataformas Rumble e Trump Media, acusou a AGU de mentir publicamente ao tentar minimizar a gravidade da situação jurídica do magistrado brasileiro no exterior.
Segundo a nota divulgada pela AGU, o processo estaria apenas em fase de “monitoramento” e ainda não teria andamento formal até que fosse assinado por um “clerk” do tribunal da Flórida. A nota também afirma que o órgão apenas acompanha o caso e estuda possíveis medidas, caso necessário — uma postura que aparenta neutralidade institucional. No entanto, De Luca desmontou essa narrativa, afirmando que Moraes já foi formalmente intimado e que a tentativa de “suavizar” os fatos é “mentirosa” e institucionalmente grave.
“A nota da AGU contém inverdades. O ministro foi citado, e o processo está em curso. A AGU está tentando proteger um indivíduo com recursos do Estado brasileiro“, afirmou o advogado em entrevista à revista VEJA, publicada na manhã desta terça-feira.
De Luca foi ainda mais contundente ao acusar Moraes de praticar “lawfare contra a direita“, ou seja, usar o sistema judicial brasileiro como arma para perseguir opositores políticos, jornalistas e plataformas digitais. Segundo ele, Moraes exportou sua censura para o território americano, violando diretamente a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante liberdade de expressão plena e irrestrita.
“Um ser humano razoável pode concluir que ele está utilizando as ferramentas do Judiciário para suprimir um ponto de vista político específico“, declarou o advogado, alertando para o risco de exportação da repressão judicial brasileira.
A ação judicial movida pelas empresas americanas, incluindo a Truth Social (ligada ao ex-presidente Donald Trump), tramita no Distrito Médio da Flórida e contesta decisões de Moraes que ordenaram bloqueios de perfis, suspensão de conteúdo e remoção de publicações com base em inquéritos sigilosos no Brasil. Se não responder até o início de agosto, o ministro poderá sofrer decisão à revelia da corte norte-americana.
Juristas apontam que a atuação da AGU configura desvio de finalidade, já que o órgão deveria defender o Estado brasileiro e não agir como advogado pessoal de um membro do STF acusado de abuso de poder em outro país. Parlamentares conservadores também prometem acionar o Congresso para pedir explicações sobre os gastos públicos com a defesa internacional de Moraes.
A tentativa de blindagem, dizem críticos, não é apenas ilegal, mas representa um esforço explícito do governo Lula para proteger o ministro que lidera perseguições à oposição conservadora dentro e fora do Brasil.
Fonte: veja.abril.com.br
