O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a única voz dissonante na Primeira Turma da Corte ao votar contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes. Em julgamento virtual encerrado na noite de segunda-feira (21), Fux argumentou que as restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar, são desproporcionais e carecem de justificativas concretas. O placar final foi de 4 a 1, mantendo as medidas determinadas por Moraes.
As cautelares foram impostas na sexta-feira (18) no âmbito de uma investigação que apura suposto atentado à soberania nacional. Segundo Moraes, Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), teriam agido para instigar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas hostis contra o Brasil, incluindo a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada por Donald Trump. A decisão inclui recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com embaixadores e uso de redes sociais, além do monitoramento por tornozeleira.
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Fux, último a votar, destacou que as medidas restringem desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e de expressão, sem evidências concretas de risco de fuga ou obstrução da Justiça. “A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram provas novas de tentativa de fuga”, afirmou, reforçando que Bolsonaro possui domicílio certo e passaporte retido.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam Moraes, formando maioria para manter as restrições. Dino apontou o “estreito relacionamento” de Bolsonaro com governos estrangeiros como risco de fuga, enquanto Cármen Lúcia defendeu a adequação das medidas para garantir a segurança jurídica.
A defesa de Bolsonaro classificou as cautelares como “surpreendentes e indignas”, alegando que o ex-presidente sempre cumpriu ordens judiciais. Após exibir a tornozeleira a jornalistas, Bolsonaro foi intimado por Moraes a esclarecer possível descumprimento da proibição de se manifestar publicamente, sob risco de prisão preventiva. O prazo para manifestação encerra nesta terça-feira (22).
A divergência de Fux, embora isolada, revigora debates sobre o equilíbrio entre medidas judiciais e direitos fundamentais, enquanto o caso segue gerando tensões políticas no país.
Fonte: CNN, Veja, O Globo, Gazeta do Povo
