A Advocacia-Geral da União (AGU) passou cerca de oito meses sem publicar no Portal da Transparência os valores pagos a seus membros a título de honorários advocatícios. A omissão só foi corrigida em 2025, quando os dados voltaram a ser atualizados com a divulgação de pagamentos retroativos a 2016, entre eles o bônus de R$ 193.226,92 recebido pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em janeiro.
Os honorários de sucumbência são valores pagos por partes derrotadas em ações judiciais e, desde 2016, são distribuídos entre os advogados públicos da União. A previsão legal foi criada a partir de um projeto enviado pela então presidente Dilma Rousseff em 2015.
A ausência de informações públicas durante o período chamou a atenção de entidades ligadas à transparência e gerou questionamentos sobre o controle e fiscalização desses repasses. Segundo reportagem do Metrópoles, a suspensão da divulgação começou ainda em 2024 e não foi previamente comunicada.
Em nota, a AGU informou que o atraso na atualização dos dados ocorreu por “falhas operacionais” e que não houve qualquer tentativa de ocultação dos pagamentos. A instituição também afirmou que os valores são controlados e auditados pelo Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), órgão responsável pela definição dos critérios de rateio.
Com a retomada da divulgação, também foram atualizados os dados sobre os valores pagos a outros membros da carreira. Segundo a AGU, mais de R$ 2,5 bilhões foram distribuídos em honorários advocatícios somente em 2024.
A interrupção na transparência ocorre em um momento em que tramitam no Congresso Nacional propostas para limitar o acúmulo de remunerações que ultrapassam o teto constitucional no serviço público.
