Nesta quarta-feira (16), o Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou formalmente o pedido de Israel para cancelar os mandados de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, além de recusar a suspensão da investigação sobre eventuais crimes em territórios ocupados palestinos.
O pedido havia sido protocolado por Israel em 9 de maio de 2025, exigindo tanto o arquivamento dos mandados expedidos em 21 de novembro de 2024 — por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante o recente conflito em Gaza — quanto a suspensão de todo o processo investigativo no enquadramento territorial ocupado. O TPI manteve sua jurisdição ativa, reiterando que o caso segue em andamento.
O tribunal reafirmou ainda que, embora Israel não seja signatário do Estatuto de Roma, sua jurisdição se estende aos líderes envolvidos, pois a investigação foi iniciada com base na adesão da Palestina — reconhecida como Estado vassalo desde fevereiro de 2021, autorizando o TPI a atuar em Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental.
O apelo israelense argumentava ter sido abalado por uma decisão preliminar da câmara de apelações, em abril, mas o tribunal refutou essa alegação, afirmando que o desafio à jurisdição segue sendo analisado e não invalida os mandados enquanto não houver decisão definitiva. No momento, não há prazo para o julgamento desse recurso.
Ainda na mesma decisão, o TPI rejeitou uma solicitação de Israel para impedir que a Palestina fosse ouvida sobre o caso, alegando que já há informações suficientes nos autos.
Contexto dos mandados e pressão internacional
Em 21 de novembro de 2024, o TPI emitiu mandados de prisão relacionados à suposta implicação de Netanyahu e Gallant em crimes como uso da fome como método de guerra e ataques deliberados contra civis. Inicialmente, também foi emitido mandado contra o líder do Hamas, Mohammed Deif, posteriormente cancelado após confirmação de sua morte.
O TPI sofreu forte reação de Israel e de seus aliados. Em junho, os Estados Unidos impuseram sanções a quatro juízes do tribunal, incluindo dois envolvidos na decisão atual — uma retaliação sem precedentes contra a jurisdição da Corte. Além disso, houve ameaças e intimidações dirigidas ao procurador-chefe Karim Khan. Relatos apontam que uma figura ligada ao entorno de Netanyahu teria afirmado que Khan seria “destruído” caso não cancelasse os mandados.
Com os mandados mantidos, qualquer país signatário do Estatuto de Roma que receber visitas de Netanyahu ou Gallant terá obrigação legal de efetuá-los, caso isso ocorra. A apelação de Israel contra a jurisdição segue em curso, sem previsão de conclusão. Enquanto isso, o tribunal continuará com a investigação sobre as alegações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, inclusive monitorando as consequências humanitárias em Gaza.
Em meio a tensões políticas e diplomáticas globais — especialmente com sanções dos EUA e retórica agressiva de Israel — o TPI reafirma sua postura independente e seu compromisso com o cumprimento do Direito Internacional, mesmo diante de pressões de alto nível.
Fontes: Reuters, Anadolu, Al Jazeera
