O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou neste domingo (13) que o decreto para implementar a Lei da Reciprocidade, em resposta à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, será publicado até terça-feira (15).
Alckmin informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o convocou para uma reunião emergencial em Brasília, ainda neste domingo, a fim de ajustar os detalhes do decreto. Embora tivesse compromisso em São Paulo pela manhã, ele antecipou sua saída para participar da reunião.
Segundo o Alckmin , a medida americana é “inadequada e sem justificativa econômica“, uma vez que os EUA mantêm um superávit comercial com o Brasil, nas áreas de bens e serviços, enquanto o Brasil é o país mais deficitário em relação aos EUA. Alckmin ressaltou ainda que oito entre os dez principais produtos americanos exportados ao Brasil já têm isenção de imposto, reforçando que a retaliação é política, não técnica.
Veja mais: Tarifaço de Trump ao Brasil. Veja o que repercutiu na mídia internacional – Danuzio
Presidente Lula se manifesta sobre imposição de tarifa de 50% ao Brasil – Danuzio
O decreto de reciprocidade, conforme especificou Alckmin, será regulamentado com retaliação proporcional e pode incluir adendos adicionais, para ampliar o alcance das medidas. As discussões estão em andamento e mantidas sob sigilo para evitar antecipar reações de empresas envolvidas ou dos EUA.
Além da retaliação tarifária, o governo brasileiro pretende acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que a cobrança unilateral da tarifa pelos EUA viola acordos multilaterais.
A decisão dos Estados Unidos foi feita por meio de carta oficial assinada por Donald Trump, aliado de Jair Bolsonaro (PL), recentemente acusado pelo STF de tentativa de golpe de Estado. O governo brasileiro interpreta a cobrança como retaliação política ao julgamento em andamento do ex-presidente, mesmo que, em sua carta, Trump deixe claro que a motivação da tomada de decisão é devido às ações do STF, em especial do ministro Alexandre de Moraes, de censurar, bloquear e multar empresas norte-americanas de forma secreta e direta, sem passar por órgãos dos EUA.
O decreto que será editado busca respaldar o Brasil com base na Lei de Reciprocidade aprovada pelo Congresso. Segundo o texto legal, quando um parceiro impõe tarifas não justificadas, o Brasil pode retaliar com os mesmos tributos. O decreto apenas regulamenta essa prerrogativa.
Analistas avaliam que a resposta brasileira seguirá o perfil pragmático, focando em produtos sensíveis à economia dos EUA, sem prejudicar setores estratégicos do Brasil. O impacto no custo de produtos importados pode provocar aumento de preços para consumidores americanos e afetar mercados internos ligados ao agronegócio e à indústria.
Até terça-feira, a expectativa é que o decreto de reciprocidade seja publicado. Aguardar-se-á então a reação dos EUA, que já anunciou que qualquer taxação imposta pelo Brasil será respondida na mesma medida. O governo brasileiro deverá monitorar as consequências por meio de órgãos como Embratur, ApexBrasil e Itamaraty, além de manter o acompanhamento constante do cenário na OMC.
Em paralelo, Lula e Alckmin analisam a adoção de outras medidas complementares, como restrições alfandegárias a setores específicos, paralelamente à via diplomática no fórum multilateral.
Fontes: CNN, Folha de São Paulo
