Lula desafia Trump e anuncia resposta tarifária até terça-feira
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou neste domingo (13) que o decreto para implementar a Lei da Reciprocidade, em resposta à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, será publicado até terça-feira (15). Alckmin informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o convocou para uma reunião emergencial em Brasília, ainda neste domingo, a fim de ajustar os detalhes do decreto. Embora tivesse compromisso em São Paulo pela manhã, ele antecipou sua saída para participar da reunião. Segundo o Alckmin , a medida americana é “inadequada e sem justificativa econômica“, uma vez que os EUA mantêm um superávit comercial com o Brasil, nas áreas de bens e serviços, enquanto o Brasil é o país mais deficitário em relação aos EUA. Alckmin ressaltou ainda que oito entre os dez principais produtos americanos exportados ao Brasil já têm isenção de imposto, reforçando que a retaliação é política, não técnica. Veja mais: Tarifaço de Trump ao Brasil. Veja o que repercutiu na mídia internacional – Danuzio Presidente Lula se manifesta sobre imposição de tarifa de 50% ao Brasil – Danuzio O decreto de reciprocidade, conforme especificou Alckmin, será regulamentado com retaliação proporcional e pode incluir adendos adicionais, para ampliar o alcance das medidas. As discussões estão em andamento e mantidas sob sigilo para evitar antecipar reações de empresas envolvidas ou dos EUA. Além da retaliação tarifária, o governo brasileiro pretende acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que a cobrança unilateral da tarifa pelos EUA viola acordos multilaterais. A decisão dos Estados Unidos foi feita por meio de carta oficial assinada por Donald Trump, aliado de Jair Bolsonaro (PL), recentemente acusado pelo STF de tentativa de golpe de Estado. O governo brasileiro interpreta a cobrança como retaliação política ao julgamento em andamento do ex-presidente, mesmo que, em sua carta, Trump deixe claro que a motivação da tomada de decisão é devido às ações do STF, em especial do ministro Alexandre de Moraes, de censurar, bloquear e multar empresas norte-americanas de forma secreta e direta, sem passar por órgãos dos EUA. O decreto que será editado busca respaldar o Brasil com base na Lei de Reciprocidade aprovada pelo Congresso. Segundo o texto legal, quando um parceiro impõe tarifas não justificadas, o Brasil pode retaliar com os mesmos tributos. O decreto apenas regulamenta essa prerrogativa. Analistas avaliam que a resposta brasileira seguirá o perfil pragmático, focando em produtos sensíveis à economia dos EUA, sem prejudicar setores estratégicos do Brasil. O impacto no custo de produtos importados pode provocar aumento de preços para consumidores americanos e afetar mercados internos ligados ao agronegócio e à indústria. Até terça-feira, a expectativa é que o decreto de reciprocidade seja publicado. Aguardar-se-á então a reação dos EUA, que já anunciou que qualquer taxação imposta pelo Brasil será respondida na mesma medida. O governo brasileiro deverá monitorar as consequências por meio de órgãos como Embratur, ApexBrasil e Itamaraty, além de manter o acompanhamento constante do cenário na OMC. Em paralelo, Lula e Alckmin analisam a adoção de outras medidas complementares, como restrições alfandegárias a setores específicos, paralelamente à via diplomática no fórum multilateral. Fontes: CNN, Folha de São Paulo
Defesa nacional do Brasil: a urgência de um orçamento compatível com as ameaças existentes
Em um cenário global de aparente caos e conflitos bem reais, o Brasil enfrenta um imperativo urgente: a necessidade de alocar recursos orçamentários suficientes e, acima de tudo, previsíveis para a sua Defesa. Longe de ser uma preocupação exclusivamente militar, a Defesa abrange a segurança ampliada do país, garantindo sua soberania, protegendo os interesses dos cidadãos e salvaguardando a pátria contra qualquer ameaça. Esta é uma responsabilidade de toda a sociedade brasileira, conforme estabelecido em documentos redigidos pelo governante de turno e aprovados pelos representantes eleitos do Congresso, a saber: a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa. Os gastos militares têm se ampliado continuamente nos últimos dez anos em todas as regiões do planeta – com exceção da África Subsaariana –, com um aumento de quase 10% em 2024. O nosso próprio entorno estratégico não escapou à regra: a Guiana elevou seus investimentos em Defesa em impressionantes 78%, impulsionada pela ameaça da Venezuela, que almeja dois terços de seu território. Contexto internacional O motivo é claro: uma guerra na Europa, cuja solução não aparece no horizonte; o incessante conflito no Oriente Médio, que alcançou um novo patamar com a operação Martelo da Meia-Noite; a guerra de quatro dias entre Índia e Paquistão – duas potências nucleares; rotineiros golpes militares em países do Sahel, alijando colonizadores antigos por novos; e, por fim, a latente ameaça de uma guerra no leste asiático pelo controle de Taiwan. Aqui na América do Sul, a Venezuela também foi notícia ao receber aeronaves estratégicas russas para exercícios militares e por, suspostamente, contratar mercenários do grupo Wagner para garantir Nicolas Maduro no poder há alguns anos. O Brasil, detentor da maior biodiversidade do mundo na Amazônia, vastas reservas de água doce e minerais estratégicos como Elementos de Terras Raras (REE, na sigla em inglês), além de forte exportador de segurança alimentar para o planeta, é um ator importante em todo esse tabuleiro. Além das ameaças tradicionais de conflito bélico, nosso país enfrenta ameaças não convencionais, como: Ressalte-se que cabe ao Exército Brasileiro, por meio de seu Comando de Defesa Cibernética, atuar 24 horas por dia, 7 dias por semana, na proteção de infraestruturas críticas contra ataques no campo cibernético. Por que investir em Defesa? A defesa nacional funciona como uma “apólice de seguro” para o país, garantindo as capacidades necessárias para contrapor situações imprevistas. Um exemplo claro é a invasão da Ucrânia, que pegou muitos de surpresa, incluindo o Exército Alemão, que se vê sem as ferramentas necessárias para uma eventual guerra contra a Rússia. A sociedade brasileira, portanto, precisa “pagar o seguro” para que as Forças Armadas tenham condições de atuar quando necessário. Apesar dessa realidade premente, o Brasil investe modestos 1,1% do PIB em Defesa, posicionando-se aquém da média global de 2,5%, e de vizinhos como Colômbia (3%) e Peru (2,4%). Essa substancial defasagem orçamentária e a falta de previsibilidade têm consequências diretas e alarmantes para a capacidade de defesa do país: Qual é a solução? Encontra-se no Congresso Nacional a PEC nº 55/2023, de autoria do Senador Portinho (PL-RJ) e com relatoria do Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O texto original da PEC visa destinar 2% do PIB em gastos com Defesa. Sabendo das dificuldades de aprovar a proposta – devido à situação fiscal do país – o Ministério da Defesa e as Forças Armadas defendem um texto alternativo: 2% da RCL (Receita Corrente Líquida) para as despesas discricionárias de Defesa. O que isso significa? Primeiramente, RCL, de forma simplificada, é a diferença entre as diversas receitas tributárias e as transferências constitucionais a estados e municípios, além dos gastos com previdência e assistência social. Ou seja, é uma métrica que leva em consideração a capacidade arrecadatória do ente federativo sem impactar suas obrigações de despesas obrigatórias mais prementes. Atualmente, a RCL da União gira em torno de R$ 1,4 trilhão. Em segundo lugar, despesas discricionárias são aquelas que o gestor público tem a liberdade de não realizá-las. Ou seja, podem ser contingenciadas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso do orçamento de Defesa, essas despesas são responsáveis pelo pagamento de água e luz nos quartéis, pela aquisição de munições, combustíveis e peças para manutenção de viaturas, bem como pelos investimentos dos Projetos Estratégicos de Defesa. Em 2025, o orçamento total para todas essas despesas é de R$ 12,4 bilhões (ou 0,8% da RCL). O que o país ganha com esse investimento? Caso o texto proposto pelo Ministério da Defesa para a PEC 55 seja aprovado, as Forças Armadas disporiam de R$ 28 bilhões para suas despesas discricionárias. E o que elas fariam com todo esse recurso? Mas o investimento em Defesa não vai apenas para as Forças Armadas – o que já beneficia o cidadão brasileiro (lembre-se da apólice de seguro) –, mas movimenta a economia do país. O setor de Defesa e Segurança Pública movimentou 4,8% do PIB no ano passado, gerando 2,9 milhões de empregos, muitos deles qualificados que pagam bons salários. Um estudo de 2015 encomendado pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa (ABIMDE) à FIPE indica que a cada R$ 1 investido no setor retorna R$ 0,50 apenas em tributos. Além disso, R$ 10 milhões/ano são capazes de gerar 170 empregos diretos e 350 indiretos. O Brasil, embora esteja em um subcontinente sul-americano que não vê guerras entre Estados desde a década de 1990, convive com o paradoxo de ser uma das áreas mais violentas do mundo devido ao crime organizado. Além disso, tensões latentes, como a da Venezuela e Guiana, exigem atenção. Não deveríamos tentar prever onde iniciará a próxima “World War“. Na verdade, cada brasileiro deve enfrentar a dura realidade de viver em uma “Worldwide Warfare” – um ambiente de múltiplas guerras conflagradas simultaneamente em todo o globo. Essa realidade não está longe de acontecer, e por isso o Brasil deve estar preparado. Conscientizar a população sobre a importância da Defesa é fundamental para que seus representantes no Congresso Nacional atribuam a devida prioridade a
O verdadeiro significado do 8 de janeiro de 2023
Toda comunidade política necessita de mitos fundadores que justifiquem, para além da mera necessidade financeira e administrativa, o poder e a independência da própria comunidade. Historicamente, os mitos se situavam no limiar do sobrenatural e do mágico, justificados numa antiga autoridade social cujas origens já não podiam ser rastreadas e continuados pela poderosa propensão do humano à repetição mimética das tradições que lhe ajudaram a sobreviver. O mundo moderno e do Iluminismo, contudo, não mais aceita mitos puramente mágicos – apenas parcialmente mágicos. É o caso da democracia, cuja justificativa jaz numa abstrata “vontade do povo” ou “vontade geral“, que, a rigor, não pode ser empiricamente determinada. Todos os regimes modernos ainda se fundamentam em mitos cuja essência beira o místico e o surreal: o “universalismo proletário“, a “raça superior“, a “nação proletária“, o “destino manifesto“, a “vontade do povo” etc. Malgrado suas guinadas “racionais“, a linha demarcatória do real e do imaginário nunca deixou de existir no mundo da política — apenas teve suas proporções alteradas. O Brasil, contudo, foi recentemente alvo de uma nova conjuração mística – o “brincar com mágica“, que Eric Voegelin alertava ser a tarefa principal dos demagogos modernos – devido aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. A baderna descontrolada daquele dia fatídico, com suas impressionantes imagens de vandalismo e zombaria dos símbolos republicanos, penetrou fundo na mente de agentes públicos e administrativos do Estado brasileiro. Não estou falando de política partidária, o PT ou o que o seja, não: agentes públicos e funcionários do Estado brasileiro, previamente responsáveis por manter o funcionamento da máquina burocrática e as instituições do Estado de direito, tornaram-se militantes políticos que se autoarrogaram a função de salvar a democracia, extrapolando quaisquer funções delimitadas constitucionalmente. Esses agentes políticos passaram a perceber uma realidade lúgubre e perigosa, onde o regime político que lhes garante o emprego estaria sitiado internamente por um inimigo insidioso e corruptor: a “extrema-direita” golpista e fascista que se articula através das redes sociais. Embora, factualmente, não tenha existido tentativa de golpe, a narrativa do mito não necessita ser factualmente correta — ou sequer baseada em fatos. Os meros atos de vandalismo popular — chocantes em si mesmos — forneceram o material interpretativo de que agentes políticos do sistema se utilizaram para confeccionar esse mito. Baseado nessa interpretação mitológica dos acontecimentos, o sistema político se transformou em algo que já havia dado sinais anteriormente: uma democracia politicamente militante. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, antes meras cortes de controle de constitucionalidade e de apuração de litígios eleitorais, tornaram-se, através de vários despachos e decisões interlocutórias, um quarto poder: o moderador, capaz de suspender atos do Poder Legislativo e pautar o ritmo das mudanças políticas e legislativas. Do mesmo modo, suas decisões se tornaram novos projetos de leis enviados apenas para chancela do Poder Legislativo. A utilização do 8 de janeiro como um novo mito fundador até mesmo contou com os julgamentos de espetáculo, com suas prisões preventivas abusivas, penas desproporcionais e bodes expiatórios imolados no tribunal inaugural do novo regime. O ápice emocional dos julgamentos serve como procedimento catártico para uma desintoxicação do “verme” autoritário da “extrema-direita” que havia infectado a democracia. Essa situação promoveu absurdos de desproporcionalidade jurídicas gritantes: penas cavalares por atos de vandalismo, enquanto assassinos e estupradores conseguem sair da cadeia em poucos anos através do abjeto regime de transição de pena do Código de Processo Penal. Essa situação, contudo, não causa vergonha aos agentes políticos conduzindo a limpeza moral do Estado brasileiro: o assassínio sistemático de brasileiros nas ruas das cidades de Norte a Sul não é uma preocupação tão relevante quanto salvar a democracia e o ato ritualístico de votar na urna eletrônica. Uma nova era surgiu. Curiosamente, a nova configuração de poderes diminuiu a autonomia do Poder Legislativo, o poder que encarna institucionalmente a vontade do povo e dos Estados — o poder mais “democrático“, podemos dizer. A nova democracia, portanto, limitou seu mito fundador originário em prol de um regime militante, onde agentes políticos sem respaldo do voto popular exercem o poder de ditar os rumos da criação legislativa. A própria e clássica configuração dos três poderes oriunda de Montesquieu no século XVII foi desvirtuada, concentrando uma clara supremacia no Poder Judiciário como o baluarte da defesa de todo o sistema. A frase: “O século XIX fora o século do Legislativo; o século XX, do Poder Executivo; e agora, o século XXI será do Poder Judiciário” se transformou numa realidade brutal diante dos olhos de todos. Um novo regime político foi inaugurado em 8 de janeiro de 2023, e suas transformações são profundas, embora ainda ostentem a aparência das antigas formalidades legais, como os dispositivos constitucionais e um semblante do direito de defesa — corroídos e relativizados sistematicamente —, tudo em defesa do próprio sistema. Algum dia, talvez, os próprios agentes políticos conduzindo o processo se toquem de que a essência do regime democrático e do Estado de direito está na garantia de seus princípios, e não na criação de exceções salvíficas.
Israel e Hamas mantêm posições inflexíveis e cessar-fogo continua distante
As negociações de um cessar-fogo de 60 dias entre Israel e Hamas, mediadas pelos EUA e realizadas em Doha, estão em risco por impasses críticos — sobretudo em relação à retirada das tropas israelenses da Faixa de Gaza, segundo fontes palestinas e israelenses com conhecimento direto do processo. As partes divergentes mantêm posições diametralmente opostas: o Hamas exige retirada completa das forças de Israel para as linhas do último cessar-fogo anterior à ofensiva de março. Já Israel, que aceitou inicialmente a proposta, busca garantir permanência em cerca de 40% do território, incluindo a região de Rafah — um importante corredor humanitário e fronteiriço. A disputa sobre o controle territorial e garantias de auxílio humanitário se manteve sem resolução, estagnando os esforços diplomáticos. O bloqueio nas conversas ocorre em paralelo à crise humanitária: pelo menos 17 pessoas foram mortas por soldados israelenses enquanto buscavam ajuda alimentícia em Rafah, elevando para quase 800 o número de vítimas em seis semanas relacionadas às distribuições de comida nos pontos apoiados pelos EUA. Além disso, os ataques aéreos em Gaza continuam intensos — ao menos 16 pessoas foram mortas em uma única ofensiva neste sábado (12), conforme dados médicos locais. Em incidentes distintos, um ataque atingiu uma clínica em Deir al-Balah, matando 10 crianças e seis adultos; o Exército israelense afirmou ter como alvo um militante e está investigando os danos colaterais. A ONU indica que a escassez de combustível em Gaza atinge níveis críticos, agravando a situação em hospitais, abrandando a distribuição de alimentos e água potável. Enquanto isso, as forças israelenses matam dezenas nos arredores de centros de assistência, incluindo ao menos 34 civis em uma fila de distribuição em Rafah, com tiros afirmados por testemunhas como disparos diretos, contrariando a alegação militar de que teriam sido apenas tiros de advertência. No campo diplomático, a Casa Branca afirmou que Steve Witkoff, enviado de Trump, irá a Doha para retomar as conversas. Autoridades israelenses indicam que, embora haja possibilidades de avanço num futuro próximo, um acordo ainda está distante, principalmente enquanto persistirem questões como retirada de tropas, assistência humanitária e libertação de reféns. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu manteve pressão por uma trégua acompanhada de desmilitarização do Hamas e da libertação completa dos reféns. Por sua vez, o grupo questiona os termos preliminares, especialmente a permanência das tropas israelenses após o cessar-fogo. A deterioração humanitária, com hospitais sem energia, reservas baixas de combustível e filas mortais por comida, amplia a urgência de um acordo. Ainda assim, o impasse sobre a retirada militar reflete a resistência de Israel em renunciar ao território, mesmo sob trégua, e a rejeição do Hamas a qualquer presença militar continuada. Enquanto isso, o presidente Trump e Netanyahu se esforçam para manter o avanço das negociações, angariando apoio internacional — incluindo do Catar, Egito e ONU — para superar o impasse. No entanto, a combinação de divergências territoriais, vítimas civis crescentes e violência persistente coloca sob ameaça o modelo de trégua negociada entre as partes. Fontes: Reuters, Reuters, AP
